Este requerimento da bancada socialista tem a data de quarta-feira, é assinado pelo deputado Tiago Barbosa Ribeiro e pede que na mesma reunião que seja ainda analisada a questão do plano de ação para a longevidade e envelhecimento ativo e saudável.

Hoje, ao início da tarde, o PCP divulgou um requerimento para a audição parlamentar da ministra do Trabalho, Solidariedade e do presidente do Instituto de Segurança Social sobre a situação dos lares ilegais.

Segundo o PS, na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social, foram conhecidos possíveis maus-tratos a idosos e outras condições intoleráveis no lar Delicado Raminho, na Lourinhã – “situação provocou a imediata intervenção da tutela e uma ação de fiscalização que já levou ao encerramento do lar e à transferência dos utentes”.

“Esta situação deve levar a uma análise sobre as condições de licenciamento e fiscalização dos lares, que gostaríamos de auscultar com a tutela. Simultaneamente, este tema propicia uma reflexão mais alargada sobre temáticas relacionadas com os lares que são de manifesto interesse público e que pretendemos abordar em sede de audição parlamentar”, refere-se no requerimento.

Neste documento, os socialistas salientam que o PRR “tem previsto um investimento estrutural e fulcral para as respostas sociais, que complementa os investimentos feitos no âmbito do PARES, garantindo maior oferta e melhores condições e qualidade aos beneficiários destas respostas sociais”.

“Neste âmbito, o PRR prevê um investimento de 205 milhões de euros para que as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) desenvolvam a rede nacional de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, havendo mais 417 milhões de euros para a requalificação e alargamento das redes de equipamentos sociais, incluindo estruturas residenciais para Idosos (ERPI’s) e centros de dia, para uma nova geração de apoios domiciliários e para o desenvolvimento de um projeto piloto de radar social”, sustenta-se.

Com a presença de Ana Mendes Godinho no parlamento, o PS pretende ainda fazer “um balanço do Plano de Ação para a Longevidade e Envelhecimento Ativo e Saudável”.

No domingo passado, uma reportagem da SIC denunciou várias situações de maus-tratos no lar Delicado Raminho, na Lourinhã, que a Segurança Social mandou, entretanto, encerrar.

Na quinta-feira, fonte da Polícia Judiciária (PJ) confirmou à Agência Lusa o encerramento de um lar clandestino em Palmela por falta de condições.