Este diploma em matéria de modernização da administração pública será divulgado no segundo e último dia de Jornadas Parlamentares do PS, antes da intervenção final de António Costa, que está prevista para o fim da manhã.

Em relação ao portal “Mais Transparência”, o Grupo Parlamentar do PS entende que deve ser aprofundada a disponibilização em formato aberto dos dados constantes referentes a instrumentos de gestão dos serviços públicos.

Neste ponto, a bancada socialista quer que esteja em formato aberto “os planos estratégicos e operacionais, os indicadores do balanço social, relatórios de sustentabilidade e outros instrumentos relevantes para a cabal prestação de contas aos cidadãos face às missões de cada entidade e aos serviços a cidadãos e empresas pelos quais são responsáveis”.

Na sua resolução, o PS quer em primeiro lugar que o Governo aprove um diploma para a modernização administrativa “que atualize e reúna num único diploma as disposições transversais a toda a administração pública nesta área, incluindo a promoção a inovação, transparência e participação de partes interessadas”.

Um novo diploma que requer a revisão ou mesmo revogação de um decreto de 1999 e que deve ter como principal objetivo, segundo a bancada socialista, “preparar os organismos da administração pública para prestar serviços crescentemente digitais, mas acessíveis omnicanal, automatizados e proativos”.

Também de acordo com o PS, o executivo de António Costa deverá codificar por matérias “o acervo legislativo relativo à gestão pública que não envolva procedimento administrativo, integrando, designadamente, as dimensões de gestão financeira e não financeira, desde o planeamento de atividades, à monitorização e à avaliação de resultados”.

Na sua resolução, ainda numa “ótica de promoção da boa gestão pública”, os deputados socialistas defendem que o executivo deverá aprovar “um guia de boas práticas administrativas” já previsto no decreto que aprovou o novo Código do Procedimento Administrativo.