O Parlamento Europeu debateu esta manhã, em sessão plenária na cidade francesa de Estrasburgo, o Estado de direito e os recentes desenvolvimentos em Malta, após ondas de protesto para pedir uma investigação ao assassínio da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia.

Falando aos jornalistas portugueses à margem da sessão, o eurodeputado do PSD Paulo Rangel sublinhou que “gostava de ver era o PS português, assim como denuncia algumas situações em que tem toda a razão e tem toda a legitimidade para o fazer, que também tivesse denunciado o caso de Malta”.

“Vamos entrar em 2020 com Joseph Muscat como primeiro-ministro [de Malta]e isto é inaceitável. Gostava que o PS fizesse aqui uma exortação ao seu colega de partido, que António Costa [secretário-geral do partido e primeiro-ministro] discretamente telefonasse, para que ele resigne e saia do cargo de primeiro-ministro e deixe uma investigação livre”, indicou Paulo Rangel.

Criticando que “só hoje é que o grupo socialista europeu tenha dito qualquer coisinha”, o eurodeputado social-democrata observou que “o PSD, no caso da Hungria, assinou a expulsão do partido Fidesz do Partido Popular Europeu”.

Posição semelhante manifestou o eurodeputado centrista Nuno Melo, para quem “não é aceitável que num país da União Europeia […] poderes que estão próximos de governos ou de partidos se mobilizem para assassinar jornalistas que investigam crimes”.

“Curioso ver que tantos dos que se exaltavam em relação à Hungria e à Polónia, agora em relação a Malta se calam e refiro-me a toda a esquerda europeia”, referiu.

Por isso, continuou Nuno Melo, “a UE tem de ser tão dura quanto foi em relação à Hungria e à Polónia por muito menos”, devendo então “aplicar os tratados” por violação do Estado de direito.

O eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, afirmou aos jornalistas que “as famílias [políticas] aqui representadas deviam ter uma postura mais dinâmica quando combatem a corrupção”.

“Achamos que deveria haver uma mensagem mais forte do grupo socialista aqui presente no Parlamento”, argumentou o eleito do PAN.

Em reação a estas críticas, o socialista Carlos Zorrinho considerou que “esta é uma questão de Estado de direito e não de esquerda ou direita”.

“Defendemos, primeiro que tudo, o Estado de direito e desse ponto de vista não temos em consideração a linha política do governo, não tivemos também quando se passaram problemas similares noutros países governados mais à direita”, apontou.

O eurodeputado do PS apelou a que, neste caso, “se investigue e se aplique tudo até às últimas consequências”.

Já para a eurodeputada bloquista Marisa Matias, “o Parlamento Europeu deve ter uma ação muito concreta no combate à corrupção […] e, ao mesmo tempo, proteger os lançadores de alerta e os jornalistas que fazem investigação”.

“É evidente que a morte dela [da jornalista maltesa] está associada à revelação destes documentos e à cooperação que teve com o Parlamento Europeu”, lamentou a eleita do BE, atirando que “não se pode ter palavras mansas com o Governo de Joseph Muscat”.

Por seu lado, a eurodeputada do PCP Sandra Pereira notou que “o que este caso evidencia é que o poder político está subordinado aos grandes interesses económicos”.

“O que defendemos é que seja o povo maltês a decidir quais são as soluções políticas e institucionais que devem ser levadas a cabo nestas questões muito concretas”, concluiu.

A jornalista Daphne Caruana Galizia, que investigava casos de corrupção na elite política e empresarial do país, foi morta a 16 de outubro de 2017 com um engenho explosivo colocado no seu carro.

O primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, é acusado de intervir no processo para proteger o seu ex-chefe de gabinete, Keith Schembri, implicado na investigação.

O Parlamento Europeu tem poder para lançar um procedimento sancionatório contra um Estado-membro da UE que não respeite o Estado de Direito, como fez em relação à Hungria em 2018.