A discussão, que decorreu hoje em reunião plenária no parlamento, partiu de uma petição com mais de 11 mil assinaturas que motivou a apresentação de três projetos de lei com o mesmo objetivo: que todos os alunos tenham acesso a manuais escolares gratuitos.

“O Governo discrimina os alunos e as famílias pelo exercício da sua liberdade de escolha”, começou por afirmar Sónia Ramos, do PSD, sublinhando que dá benefícios aos alunos do ensino público, enquanto prejudica aqueles que optam pelo particular.

Na apresentação iniciativa social-democrata, Sónia Ramos defendeu que “o Estado deve ser neutro e imparcial”, mas, em vez disso, o PS “arroga-se como sendo o melhor educador” e assume a educação como mecanismo ideológico.

A acusação de preconceito ideológico ouviu-se também da bancada parlamentar da Iniciativa Liberal, com Carla Castro a afirmar que o Estado não deve discriminar os alunos pelo estabelecimento de ensino que frequentam e considerou que a gratuitidade de manuais apenas para alunos da escola pública é “mais um passo negativo” contra a liberdade de escolha das famílias e a qualidade do ensino.

Da parte do Chega, Gabriel Mithá Ribeiro disse que a esquerda “se serve do Estado como arma de guerra contra a autonomia da sociedade”, argumento do qual partiu para acusar o Governo de doutrinação através de “uma política isolada para manuais escolares”, sem referir diretamente, na sua intervenção, a politica de gratuitidade em discussão, o que lhe valeu uma advertência do presidente da Assembleia da República.

“Hoje falou de tudo menos da gratuitidade dos manuais escolares”, afirmou Augusto Santos Silva, considerando que o facto de deputado se ter afastado “ostensivamente do assunto do debate” desrespeita os peticionários.

À esquerda do hemiciclo, os partidos foram mais ou menos consensuais. Desde logo, o PS rejeitou os argumentos de que garantir os manuais gratuitos apenas aos alunos do ensino público discrimina os alunos do privado ou põe em causa a liberdade de escolha.

“O Estado não está a pôr obstáculos à escolha livre das famílias, nem a criar constrangimentos no acesso à escola pública”, afirmou Palmira Maciel, acrescentando que o seu papel é o de garantir a gratuitidade e universalidade do ensino obrigatório, através do setor público.

Também Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, interveio no mesmo sentido, afirmando que o Estado “não tem que financiar todas as empresas e negócios da educação” e que “se uma família entende que o seu filho não deve frequentar a escola pública que recebe todos e deve fazer um contrato com o privado, sujeita-se às regras do mercado”.

À semelhança da deputada bloquista, Rui Tavares, do Livre, sublinhou igualmente que os estabelecimentos de ensino dos setores privado e cooperativo podem optar por oferecer os livros.

Pelo PCP, Alfredo Maia recordou propostas anteriores do partido pela gratuidade dos livros de fichas de apoio, chumbadas pelo PS com os votos contra da Iniciativa Liberal e as abstenções do Chega e do PSD, referindo que “são os mesmos que vêm agora reclamar a gratuidade dos manuais para as escolas privadas”.

O PAN foi o único que se aproximou dos proponentes. Inês de Sousa Real sublinhou que também há famílias carenciadas que, por qualquer motivo, optam pelo ensino particular, mas não têm manuais escolares gratuitos e considerou também que a medida pode ter um “caráter ambiental importante”, pela reutilização dos livros.

Já no encerramento do debate, Sónia Ramos acrescentou ainda que "o PS não manda nas escolhas das famílias", que devem ser respeitadas e apoiadas pelo Estado.