“Chegou a hora da cobrança”, disse a deputada do PSD Clara Barros, interpelando o ministro das Finanças, Mário Centeno, que está a ser ouvido na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Para aquela deputada, os trabalhadores “não sentem o otimismo” do Governo e Centeno “terá de lhes explicar o que prometeu e não cumpriu”.

“As coisas são graves e estão graves”, disse Clara Barros depois do ministro das Finanças ter iniciado a sua intervenção com vários números que demonstram, segundo Centeno, que o Governo conseguiu a “mais significativa recuperação das condições laborais em mais de 15 anos”.

Mário Centeno insistiu que o Governo conseguiu progressos no plano económico, financeiro e social e respondeu a reivindicações de “décadas” em alguns setores referindo vários números, nomeadamente na saúde, na educação e nas forças de segurança.

"Estes números são bem reveladores do investimento nos serviços públicos e nos seus trabalhadores que este Governo tem assumido de forma convicta", disse o governante.

Clara Barros contrapôs esses números, referindo que os indicadores apresentados pelo Governo “não se traduzem no dia a dia das pessoas”.

Do lado do CDS-PP, Filipe Anacoreta Correia lembrou que apenas em 2012 houve tantos pré-avisos de greve como em 2018, sustentando que o aumento da contestação e agitação social é um facto e que apenas o Governo o ignora.

Pelo PCP, a deputada Rita Rato insistiu que as greves são “um bom sinal da democracia” e que “o PSD e CDS convivem mal com isso”.

A deputada comunista destacou que os dados de Centeno são “importantes” e indicam que o país “está melhor, mas ainda não está bem”, referindo-se nomeadamente aos aumentos salariais na Função Pública, que devem acontecer porque os trabalhadores estão há 10 anos sem aumentos, e ao processo de integração de precários no Estado, que permanece com vários problemas por resolver.

A questão dos aumentos salariais no Estado foi referida também pela deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, que lembrou que o aumento da despesa com pessoal referida por Centeno – que anunciou hoje que a Administração Pública aumentará 1.950 milhões de euros na atual legislatura - “não chega para tapar o buraco” da anterior administração.

Para Joana Mortágua, a recuperação de 20% da remuneração dos funcionários públicos é um dado importante, mas para haver um “regresso à normalidade” será necessário que todos os funcionários públicos contem com aumentos salariais no próximo ano e que seja respeitada a negociação com os sindicatos.

“Chegar aos sindicatos com um montante fixo não é exatamente negociação”, disse.

Segundo Centeno, a despesa com pessoal na Administração Pública aumentará 1.950 milhões de euros na legislatura.

“Nos 13 anos anteriores (desde 2002) esta despesa aumentou apenas 170 milhões de euros. São mais 11 vezes em apenas quatro anos do que nos 13 anos anteriores”, referiu Mário Centeno em diversas ocasiões do debate.

Centeno sublinhou ainda que o Governo tem vindo a valorizar a Administração Pública com as medidas de reposição das 35 horas como período normal de trabalho para todos os trabalhadores, a anulação dos cortes nos salários, o final da requalificação, a reposição do pagamento das horas extraordinárias e das horas noturnas, o descongelamento de carreiras e o combate à precariedade.

“Há cerca de mais 12 mil (mais 1,8%) funcionários públicos, só no SNS há mais nove mil profissionais (mais 7% que em 2015)”, disse o governante, referindo também que a redução da precariedade na Administração Pública já permitiu a regularização de 12.675 contratos.

O descongelamento das progressões, por sua vez, permitiu, em 2018, que perto de 350 mil trabalhadores tenham registado valorizações salariais, acrescentou.

“Em 2019, com o novo biénio de avaliações e com o reposicionamento dos 70 mil trabalhadores com salários abaixo dos 635 euros, este número pode subir para mais de 500 mil”, disse.

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