“Com a aprovação desta moção, o Congresso Nacional do PSD incentivará o partido a promover um debate e a apresentar uma proposta para a reforma da Segurança Social”, lê-se no texto a que a Lusa teve acesso.

O texto de vinte páginas tem por título “A Reforma das reformas” e é totalmente dedicado à segurança social, fazendo o enquadramento da realidade portuguesa, dos modelos alternativos de financiamento e dos desafios que se colocam neste setor, como a quebra da natalidade e o aumento da esperança de vida.

No último capítulo, a Juventude Social-Democrata apresenta várias “propostas para discussão”, entre as quais a definição de limites à pensão de reforma por via do sistema público de pensões, o chamado plafonamento.

“A introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida também determinará um valor máximo para a futura pensão. Dentro desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados”, refere o texto.

Para a JSD, a proposta teria de ser “analisada em sede de concertação social e objeto de um consenso alargado” e aplicar-se-ia a pessoas “abaixo de 25-30 anos que entrassem no mercado de trabalho, numa lógica de um novo contrato social”.

“Esta solução não procura substituir um método pelo outro, mas antes complementar o atual o com o de capitalização, assumindo o Estado os encargos desta transição, através do Orçamento do Estado”, defendem.

A diversificação do modelo de financiamento da Segurança Social é outra das propostas, que poderia passar pela avaliação da redução da Taxa Social única ou do financiamento por via da tributação do lucro.

A JSD propõe também que se pondere uma flexibilização da entrada na reforma: “Será criado um mecanismo que permita moldar o ritmo da reforma pela combinação de soluções de forma parcial e de reforma gradual”, apontam no texto.

Reforçar a transparência criando uma “Conta para a Reforma” que registe todos os movimentos relevantes para a formação da pensão e apoiando o beneficiário na tomada de decisões é outra das ideias para discussão.

A JSD defende ainda na moção o desenvolvimento de incentivos à participação formal no mercado de trabalho, o combate a fraude e evasão contributiva e o reforço dos incentivos à natalidade.

“A introdução progressiva de benefícios que premeiem a maternidade obtidos, por exemplo, através de um mecanismo de majoração de pensões futuras”, propõem, defendendo ainda o aumento das licenças de parentalidade e o seu uso mais flexível, admitindo a conjugação com trabalho a tempo parcial”.

Para a JSD, “nada se afigura mais urgente e premente do que assegurar que a atual e as futuras forças de trabalho vejam assegurado um rendimento digno aquando a chegada à reforma”.

Na moção, esta estrutura autónoma considera que aponta “vários caminhos possíveis” que deverão ser desenvolvidos num debate nacional.

“É fundamental que os partidos políticos encarem a realidade e sejam também eles promotores de soluções para a Reforma das Reformas”, afirmou.

As propostas temáticas ao próximo Congresso do PSD - que se realiza entre 07 e 09 de fevereiro, em Viana do Castelo - podiam ser entregues até terça-feira (sendo divulgadas na totalidade no dia 29) e podem ser subscritas pela direção, pelas estruturas autónomas do partidos, como a JSD, pelas distritais, por 1.500 militantes ou por 50 delegados ao Congresso.

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