A decisão da Galp, “empresa na qual o Estado ainda é um acionista de referência e onde detém uma participação de capital com expressão”, vai ter “implicações imediatas”, como “o fim da produção de determinados produtos que não será possível replicar em Sines”, e “efeitos muito nefastos ao nível da economia local e do emprego direto e indireto de 1.500 trabalhadores”, justificou o PSD.
No pedido de audição dos ministros Pedro Siza Vieira e Ana Mendes Godinho nas comissões parlamentares de Economia e do Trabalho, o grupo parlamentar social-democrata alegou que a Galp é “uma empresa na qual o Estado ainda é um acionista de referência e onde detém uma participação de capital com expressão” e sugere o “conhecimento e responsabilidade específica do Estado face a esta decisão” de encerrar a unidade de Matosinhos.
O PSD exige ver esclarecido o envolvimento do Estado nesta decisão, que diz “não ser isenta de consequências negativas para o emprego e para a economia local”, lembrando que esta é uma região “particularmente afetada já com a pandemia”.
A Galp vai concentrar as suas operações de refinação e desenvolvimentos futuros no complexo de Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos a partir do próximo ano, anunciou a empresa em 23 de dezembro de 2020.
Em causa estão, segundo os sindicatos, 500 postos de trabalho diretos e 1.000 indiretos.
Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp referiu que "continuará a abastecer o mercado regional mantendo a operação das principais instalações de importação, armazenamento e expedição de produtos existentes em Matosinhos", e que está a "desenvolver soluções adequadas para a necessária redução da força laboral e a avaliar alternativas de utilização para o complexo".
A empresa disse que as "alterações estruturais dos padrões de consumo de produtos petrolíferos motivados pelo contexto regulatório e pelo contexto covid-19 originaram um impacto significativo nas atividades industriais de 'downstreaming' da Galp", e afirma que "o aprovisionamento e a distribuição de combustíveis no país não serão impactados por esta decisão".
O Estado é um dos acionistas da Galp, com uma participação de 7%, através da Parpública.
Vários partidos políticos, dirigentes sindicais, bem como a câmara de Matosinhos, liderada por Luísa Salgueiro (PS), já exigiram explicações quer à Galp, quer ao Governo socialista de António Costa.
Numa carta dirigida ao gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a autarquia de Matosinhos exigiu saber que medidas excecionais serão ativadas pelo Governo para "prevenir o colapso" de empresas que dependem da refinaria da Galp localizada há 50 anos no concelho.
A câmara assinalou, por outro lado, que rejeita a instalação de uma refinaria de lítio nas instalações da Galp em Matosinhos.
Esta decisão também já motivou plenários de trabalhadores e a participação de um responsável pela refinaria de Matosinhos, José Silva, numa reunião camarária, na qual foi dito que a decisão de encerramento “está tomada e fechada” e que para o complexo não está previsto “nenhum projeto de refinação de lítio”.
“Esta não é uma decisão reversível pelos fundamentos que foram analisados e valorizados pelo Conselho de Administração. A decisão está tomada e fechada”, afirmou o engenheiro José Silva.
Na sexta-feira, no final de uma reunião com Matos Fernandes, no Porto, os trabalhadores da refinaria criticaram o “silêncio” da administração e do Governo por não assumir as suas responsabilidades enquanto acionista da empresa.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energias e Atividades do Ambiente (Site-Norte) considerou “inacreditável” que a administração da Galp ainda “nada tenha dito” aos trabalhadores sobre o fecho da refinaria, enquanto o dirigente do Sindicato da Indústria e Comércio Petrolífero (Sicop) questionou “a ausência de um estudo macroeconómico para dar uma perspetiva do impacto do fecho da refinaria na região e país”.
Na mesma circunstância, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, reafirmou “querer muito” que Portugal venha a ter uma refinaria de lítio, havendo já muitos municípios dispostos a acolhê-la, mas sobre a refinaria de Matosinhos disse que os terrenos são da Galp, sendo essa a saber que destino lhe quer dar.
Matos Fernandes também disse “estranhar” que, na sequência do anúncio do encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos, ainda não tenha havido uma reunião entre a administração da empresa e os sindicatos.
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