O requerimento potestativo foi hoje apresentado na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, depois de os partidos que suportam o Governo (PS, BE e PCP) terem chumbado um requerimento apresentado pelo PSD, na segunda-feira, para a audição urgente do ministro das Finanças.

De acordo com o requerimento, o PSD exige "esclarecimentos cabais que tornam indispensável a audição urgente do Ministro das Finanças, ainda antes do início do processo orçamental que se avizinha na próxima semana".

Num requerimento apresentado na segunda-feira ao presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que deu entrada na segunda-feira na Assembleia da República, os sociais-democratas consideram que os dados da execução orçamental divulgados na semana passada e as declarações posteriores de Mário Centeno, bem como a situação da Caixa Geral de Depósitos exigem a "presença imediata no parlamento" do ministro das Finanças.

Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Duarte Pacheco adiantou, na altura, que foram essas questões que "precipitaram o pedido" de audição parlamentar, que deverá ocorrer "no máximo no início da próxima semana", já que não pode esperar pelo processo orçamental.

Recordando que na semana passada foram divulgados resultados da execução orçamental que mostram "uma quebra muito grande na receita fiscal e uma economia estagnada", Duarte Pacheco disse não compreender "a inverdade de todo o tamanho" que Mário Centeno transmitiu sobre esses mesmos números.

"O ministro disse que os dados estavam em linha com o que estava no Orçamento, quer do lado da despesa, quer do lado da receita", lembrou então o deputado, considerando que Mário Centeno tem de explicar "o equívoco e corrigir as suas declarações".

Relativamente à CGD, no requerimento o PSD fala na persistente "clara falta de rumo" sobre o plano de reestruturação - "não se percebendo quando vai ser realizado e qual o seu impacto" - e recorda as recentes declarações do presidente do banco público que referiu que o Governo não deu qualquer indicação à administração para proceder a uma auditoria independente e revelou que considera que tal auditoria não deveria ser da responsabilidade do banco, ao contrário do que determinou o Governo.

"Em junho o parlamento discutiu uma proposta do PSD no sentido de ser efetuada uma auditoria externa e independente à CGD, rejeitada pelos partidos da esquerda com o argumento de que o Governo deliberara incumbir a CGD de proceder a uma auditoria idêntica, que incidisse sobre os atos de gestão praticados a partir de 2000 - a qual, soube-se agora, o Governo não deu instruções à administração da CGD para realizar", lê-se no requerimento do PSD.

"Alguém não está a falar a verdade", sublinhou Duarte Pacheco, defendendo que o ministro das Finanças tem de explicar "se pediu ou não a auditoria, se se esqueceu ou se mudou de ideias".

No requerimento, os sociais-democratas indicam ainda dois outros temas sobre os quais gostariam de ter esclarecimentos de Mário Centeno: "os atrasos preocupantes na implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e o ponto de situação do profundo reexame da despesa a todos os níveis da administração pública, com que o Governo português se comprometeu junto da Comissão Europeia".

"Esta desorientação e falta de seriedade do Governo exigem, desde já, esclarecimentos cabais que tornam indispensável a audição urgente do ministro das Finanças, independente do processo orçamental que se avizinha", salientam os sociais-democratas no requerimento.