Em conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva manifestou-se disponível para acompanhar eventuais alterações legislativas que sejam consideradas necessárias, mas manifestou a convicção que o problema não está na lei, alterada em 2014.

“Penso que o que está aqui a falhar é a capacidade de o Governo fazer a aplicação da lei e a negociação correta (…). Mas, não façam das leis uma espécie de instrumento de arremesso contra os cidadãos, se as leis não funcionam, alteram-se as leis, os direitos dos cidadãos é que são sagrados”, salientou.

Adão Silva sublinhou que a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) já é exclusivamente financiada pelos seus beneficiários e que uma eventual rutura do sistema seria negativa, não só para os seus beneficiários, mas para todos os portugueses.

“Se acabasse a ADSE, e pode acabar, não apenas os funcionários públicos seriam prejudicados, mas todos os portugueses, porque hoje temos um Serviço Nacional de Saúde sem folgas, que está a rebentar pelas costuras e que não seria capaz de aguentar mais umas centenas de milhares de pessoas”, alertou.

Além da ministra da Saúde, Marta Temido, o requerimento do PSD pede as audições parlamentares do Conselho Diretivo da ADSE, do Conselho Supervisor e de Supervisão da ADSE e da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.

Adão Silva salientou que, perante os anúncios dos grupos Luz Saúde e José de Mello Saúde de que vão suspender ou terminar as convenções com a ADSE em abril, os beneficiários do sistema e seus familiares, um universo que estimou de 1,2 milhões de pessoas, “vivem momentos de grande preocupação”.

Salientando que a ADSE é atualmente financiada “exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores no ativo e reformados” da administração pública, o deputado do PSD acusou o Governo de estar a “alimentar a desconfiança” destes beneficiários que pagam anualmente cerca de 600 milhões de euros por ano e “veem em risco o acesso às prestações de saúde a que deviam ter direito”.

Adão Silva acusou ainda a ministra da Saúde de desvalorizar o problema e salientou que os dois operadores privados que anunciaram a suspensão representam 75% do total dos serviços prestados aos beneficiários da ADSE.

“Não há outros e o SNS não é capaz de dar resposta a um crescimento súbito de centenas de milhares de cidadãos”, avisou.

Ao Governo, o vice-presidente da bancada do PSD pediu cuidado e que “faça as negociações que tem a fazer com os privados e defenda os cidadãos”.

“Não nos pomos do lado das entidades privadas, pomo-nos do lado do cidadão”, assegurou Adão Silva.

O Grupo Luz Saúde e o grupo José de Mello Saúde anunciaram o fim das convenções com o subsistema de saúde ADSE a partir de meados de abril.

O Grupo Luz Saúde justifica a suspensão, em carta enviada aos trabalhadores a que a agência Lusa teve acesso, com a "impossibilidade de se encontrar um acordo equilibrado na negociação de uma tabela que se encontra desatualizada”.

A rede hospitalar justifica também com a não aplicação retroativa de regras de regularização de faturação, que considera “manifestamente ilegais”.

Já o grupo José de Mello Saúde justifica que “há uma conjugação de fatores que, individualmente, mas sobretudo de forma cumulativa, tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança” defendidos.

Na semana passada, o Expresso adiantou que vários grupos privados, entre os quais o grupo José de Mello Saúde e Luz Saúde, pretendiam suspender as convenções com a ADSE, sistema de saúde dos funcionários públicos, a partir de abril.

Já no final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.

Os membros do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reúnem-se hoje, encontro no qual será abordada a questão da eventual suspensão das convenções entre grupos privados e o sistema de saúde dos funcionários públicos.

[Notícia atualizada às 18h43]

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