Após uma reunião de quase duas horas da bancada do PSD, que decorreu no final do primeiro dia de jornadas parlamentares do partido, no Porto, Negrão referiu que foi feito o ponto de situação do grupo de trabalho criado pela conferência de líderes que está a analisar as deslocações dos deputados e da comissão da transparência, que deverá terminar o seu trabalho no final de março.

“Há uma questão de fundo que nos preocupa. Nós não resolvemos este problema com remendos, achamos que devia haver uma revisão geral daquilo que os deputados recebem como compensação do seu trabalho, não no sentido de receberem mais, mas no sentido de que fique mais claro para quem olha para o papel do vencimento ao fim do mês”, defendeu.

Fernando Negrão afirmou que o partido defenderá esta posição quer no grupo de trabalho quer na comissão da transparência e irá “tentar convencer os outros partidos a seguir este caminho” de clarificação e junção dos vários abonos que os deputados recebem pelas suas deslocações.

“O que queremos é clareza, não queremos mais dinheiro”, reiterou, dizendo que, por vezes, “nem os deputados percebem o que estão a receber”.

Questionado sobre o regulamento interno da bancada, cuja revisão tinha sido prometida para janeiro, Negrão adiantou que o mesmo só será alterado depois do final de março, após a conclusão dos trabalhos na comissão da transparência e no grupo que analisa os subsídios.

“O regulamento interno será consequência dessas duas aprovações para não ficar aquém, nem irmos muito além do que for aprovado”, explicou, defendendo que as sanções a adotar internamente não deverão estar desfasadas do que for aprovado no quadro mais geral da Assembleia da República.

Negrão manifestou-se ainda satisfeito com a alteração já efetuada pela Assembleia da República, que entrou em vigor na quarta-feira, e que obriga a um duplo ‘login’ por parte do deputado.

“Parece-me bem, não é suficiente obviamente, mas foi tecnicamente importante porque compromete mais o deputado”, afirmou, considerando que, a partir de agora, não serão possíveis situações como as verificadas no passado em que o deputado registava a presença automaticamente se acedia ao computador de um outro parlamentar para verificar documentos, por exemplo.

“Não estou a fazer alusão a nenhum caso, mas com este novo sistema isso já não pode acontecer. Aí não haverá desculpa de certeza absoluta”, assegurou.

Em 12 de dezembro, Fernando Negrão anunciou que o grupo parlamentar do PSD iria rever, em janeiro, o seu regulamento interno para aumentar o “rigor e exigência” com a função de deputado, devendo passar a incluir sanções.

O atual regulamento do grupo parlamentar já determina que, nas faltas injustificadas, sejam feitas advertências no caso das primeiras e estipula que, “a partir da sexta falta às reuniões do plenário ou da segunda falta a votações, a direção solicitará formalmente ao deputado a suspensão ou renúncia ao seu mandato”, sem especificar se se refere à sessão legislativa ou legislatura.

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