O PSD reúne-se em Congresso este fim de semana, um mês depois do inicialmente previsto devido aos incêndios, unido à volta do líder, mas ainda sem certezas quanto à aprovação do Orçamento do Estado.

O 42.º Congresso do PSD esteve marcado para 21 e 22 de setembro, em Braga (o local mantém-se inalterado), mas os graves incêndios no centro e norte do país na semana anterior levaram o partido a decidir pelo seu adiamento para sábado e domingo.

Neste último mês, a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) ficou mais incerta, com os dois encontros públicos entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, a terminarem sem acordo.

As posições de partida até se aproximaram, com o Governo a alterar o seu modelo de IRS Jovem, mas a insistência do executivo na descida do IRC quer para o próximo ano quer, sobretudo, para o resto da legislatura, ditaram a falta de entendimento, com o PS a reservar para segunda-feira o seu sentido de voto (a abstenção dos socialistas bastará para viabilizar o OE).

O Congresso de Braga arrancará com a intervenção do presidente do PSD, reeleito no início de setembro com 97,45% dos votos, que deverá marcar o tom do resto da reunião magna.

No final de setembro, o também primeiro-ministro já deu um sinal de não estar disponível para uma governação por duodécimos em caso de “chumbo” do orçamento, dizendo que esse regime “não é solução”, e tem repetido publicamente estar convicto de que o documento será aprovado.

Em Braga, não são esperadas vozes críticas relevantes, num Congresso que também deverá abordar os desafios eleitorais do PSD para os próximos dois anos: Montenegro já assumiu como objetivo vencer as autárquicas de 2025 e, em janeiro de 2026, “colaborar para a eleição de um Presidente da República para os cinco anos seguintes”, tendo admitido que Marques Mendes é um dos nomes que "encaixa melhor" no perfil que traçou para Belém.

O grau de mudança que o presidente do PSD fará nos órgãos nacionais são uma das dúvidas do Congresso, já que quatro dos atuais seis vice-presidentes são ministros - Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, António Leitão Amaro e Margarida Balseiro Lopes – e outro foi eleito eurodeputado - Paulo Cunha.

Na sua moção de estratégia global, “Acreditar em Portugal”, Montenegro diz ter “plena noção de que o Governo não deve confundir-se com o partido e partido não deve confundir-se com o Governo”, mas várias fontes contactadas pela Lusa dizem que eventuais mudanças estão apenas na cabeça do presidente do PSD até mais perto do Congresso.

Numa entrevista em setembro ao jornal Público e à Rádio Renascença, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, defendeu que “deve haver um esforço para incutir alguma energia nova nos órgãos do PSD (…) e eventualmente reduzir o número de membros do Governo que fazem parte dos órgãos de direção do partido”, acrescentando que ele próprio não conta integrá-la.

Atualmente, Pedro Duarte é coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD, órgão consultivo da direção que preparou as bases do programa eleitoral do partido, tal como o ministro da Economia, Pedro Reis, acumula com a liderança do Movimento Acreditar, uma plataforma de discussão com a sociedade civil, ambos com assento na comissão permanente.

A continuidade de Miguel Albuquerque – presidente do Governo Regional da Madeira e que foi constituído arguido em janeiro num processo que envolve suspeitas de corrupção - à frente da Mesa do Congresso é outra das incógnitas, com o próprio a admitir recandidatar-se ao cargo apenas se o relacionamento entre as estruturas nacional e regional do partido “estiver favorável”.

Ao Conselho Nacional, considerado o parlamento do partido, estão já a ser preparadas pelo menos duas listas alternativas à da direção, encabeçadas por André Pardal (Lisboa) e Luís Rodrigues (Setúbal), que também se apresentaram a votos no último Congresso.

O que propõe Montenegro para o partido e o país na sua moção?

A moção de estratégia global do presidente do PSD traça como objetivo para o próximo mandato de dois anos vencer as autárquicas e apoiar um candidato presidencial abrangente e de preferência militante do partido.

A moção “Acreditar em Portugal” refere-se aos dois atos eleitorais previstos até 2026, estipulando como meta vencer as autárquicas de setembro/outubro de 2025: “Assumimos o objetivo de tornar a colocar o PSD na liderança da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)”.

Sobre as presidenciais de janeiro de 2026, o texto recorda tratar-se de “uma eleição unipessoal, onde as candidaturas surgem da vontade individual das personalidades que se propõem a desempenhar a função de Presidente da República”.

“No caso do PSD, seguiremos a tradição de aguardar as disponibilidades eventuais de militantes do partido com apetência e qualificação pessoal e política para o cargo”, refere-se.

A moção defende que há, nos quadros do PSD, “militantes com notoriedade e conhecimento profundo e transversal do país, das políticas públicas, das instituições democráticas e cívicas, da realidade geopolítica internacional, da nossa participação na Organização das Nações Unidas, na União Europeia, na Nato, na CPLP e em todas as plataformas internacionais em que intervimos”.

“Personalidades que dão garantias de isenção e competência para cumprir as responsabilidades que a Constituição da República atribui ao mais alto magistrado da Nação”, lê-se.

Ainda assim, ressalva-se que a opção apoiada pelo PSD será “necessariamente abrangente e merecedora da confiança de eleitores de outras áreas políticas ou sem vinculo de identidade política predefinida”.

Ainda não há candidatos declarados à sucessão de Marcelo Rebelo de Sousa, mas o ex-líder do PSD e comentador televisivo Luís Marques Mendes disse no final de agosto estar “mais próximo do que nunca” de tomar uma decisão sobre esse passo.

Numa entrevista recente à SIC, Montenegro admitiu que o ex-líder do PSD é um dos potenciais candidatos que "encaixa melhor" no perfil traçado, embora dizendo não ser o único.

Na sua moção, o líder do PSD e recandidato ao cargo deixa algumas críticas ao que classifica de “inação socialista” dos anteriores governos e sugere caminhos para combater os partidos extremistas.

“O combate à corrupção tem de ser uma prioridade. Não podemos deixar para os extremos o monopólio deste assunto. Se os moderados não se mobilizarem contra a corrupção, é natural que as pessoas se revoltem com os moderados”, refere o texto.

Sobre imigração, o texto alerta para “impactos perversos” em alguns territórios de quando esta é “desregulada, sem controlo e planeamento” e defende uma política focada na “integração, na previsibilidade e na adequação aos valores comuns”.

Na área da segurança social, alude-se a “uma reforma do sistema de pensões”, sem mais detalhes, bem como à “simplificação das regras de acesso aos apoios sociais e à criação de um Suplemento Remunerativo Solidário”, num texto em que se reitera o compromisso de aumentar o investimento em Defesa para os 2% do PIB até 2029.

Grande parte da moção é dedicada a recordar algumas das medidas já apresentados pelo executivo PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril, em áreas como a educação ou a saúde, área que se aponta como “prioridade máxima”.

Com várias citações do poeta Luís Vaz de Camões, a moção destaca que a atual direção do PSD venceu quatro das cinco eleições que disputou nos primeiros dois anos do seu mandato (a exceção foram as europeias).

“O PSD reergueu-se como o maior partido português”, conclui o texto, salientando que estes resultados foram conseguidos com dois novos partidos (IL e Chega, que nunca são referidos).

Ainda assim Montenegro promete uma separação entre os planos partidário e governativo: “Temos plena noção de que o Governo não deve confundir-se com o partido e o partido não deve confundir-se com o Governo. Não queremos e não iremos governamentalizar o partido nem partidarizar o Governo”, assegura.

Quais são as 12 propostas temáticas do PSD?

No total foram submetidas a este congresso um total de 12 propostas temáticas, que serão apresentadas no sábado de manhã, pelas 11h00, e serão votadas à noite, por volta das 23h00.

Do conjunto de propostas, sobressaem pedidos - designadamente das estruturas locais - para reforçar a aposta na descentralização e se garantir mais investimentos locais, se proceder a uma reforma do sistema eleitoral ou ainda implementar medidas inovadoras, como a semana de quatro dias ou a criação de uma renda básica universal.

No último congresso do PSD em que foram admitidas propostas temáticas, em julho de 2022, tinham sido apresentadas 19 propostas, que acabaram por ser todas aprovadas, em textos que já incluíam críticas ao processo de descentralização, diferentes sugestões de reformas internas e eleitorais e muitos investimentos locais.

Entre as propostas temáticas que tinham sido então aprovadas, destaque para a moção O, “Modernizar, Abrir e Afirmar: colocar o PSD na Linha da Frente”, da JSD, que propõe que o partido adote o método de eleições primárias na escolha do seu presidente e direção, anulando a necessidade de pagamento de quotas, e quer os congressos a realizarem-se antes do sufrágio.

Estas são as principais ideias das propostas temáticas:

  • Moção A, das comunidades portuguesas na Europa: “Pilar Estratégico para o Futuro de Portugal";
  • Moção B, das comunidades portuguesas fora da Europa: “Valorizar as comunidades e reconhecer a sua importância estratégica é também melhorar os procedimentos para a sua participação cívico eleitoral”;
  • Moção C, dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD): “Compromisso dos autarcas para o desenvolvimento a nível local”;
  • Moção D, da distrital do Porto: “Combater o centralismo";
  • Moção E, dos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD): “Unir, Mudar, Acreditar por Portugal";
  • Moção F: “RegiON, Ativar regiões, ligar Portugal";
  • Moção G, da distrital de Lisboa: “Liderar a mudança, mais desenvolvimento, mais coesão";
  • Moção H, da Juventude Social-Democrata (JSD): “Flexibilidade e Inovação: um futuro de oportunidades";
  • Moção I, da distrital de Aveiro: “Criar valor para o distrito de Aveiro, para Portugal";
  • Moção J, da distrital de Coimbra: “IC6 (Itinerário Complementar 6)";
  • Moção K, da distrital de Évora: “Um novo compromisso com o Alentejo! Um território coeso e com igualdade de oportunidade para todos!”;
  • Moção L, da distrital de Faro: “Dar a volta ao Algarve”.

Partido vai votar correção de estatutos

No arranque dos trabalhos, logo depois da primeira intervenção de Luís Montenegro, está prevista a votação de retificações estatutárias, depois de o Tribunal Constitucional ter “chumbado” a proposta de estatutos aprovada no último Congresso extraordinário do PSD, que se realizou em 25 de novembro.

Numa mensagem aos delegados e participantes, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, explica as alterações aos quatro artigos que foram considerados inconstitucionais, e que serão votados na manhã do primeiro dia do Congresso.

“Com estas alterações, maioritariamente cirúrgicas, parecem garantidas as condições para que o PSD possa ver inscrita a nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional” (TC), refere o dirigente social-democrata, num texto já publicado no site do partido.

No artigo 5.º, foi entendimento do TC “que deveria ser adicionada uma referência expressa aos apátridas (a par com os estrangeiros), o que foi feito na nova redação deste artigo”, incluindo-os no lote de cidadãos que se podem inscrever no PSD.

Já no artigo 9.º, relativo a sanções a militantes, entendeu o TC que a qualificação jurídica das penas como leves e graves “está sob reserva dos estatutos, não podendo ser remetida para um regulamento”, como acontecia até agora.

Na nova versão são transpostos integralmente para os estatutos do PSD os comportamentos ilícitos de militantes que são punidos com sanções leves ou graves e que já estavam tipificados no Regulamento de Disciplina aprovado em Conselho Nacional, em 2020, na direção de Rui Rio.

Já no que respeita ao artigo 28.º, o TC alertou para a necessidade de notificar expressamente os interessados, sempre que haja um alargamento de um prazo relativo a decisões do Conselho de Jurisdição Nacional (o chamado “tribunal do partido”), “algo que não estava previsto e que foi corrigido nesta nova alteração”.

Por fim, o TC colocou em causa o artigo 88.º, “que conclui pela impossibilidade de produção de efeitos de normas estatutárias antes da respetiva anotação” pelos juízes do Palácio Ratton, o que é agora acrescentado neste artigo.

Todas as alterações votadas só entrarão em vigor quando o TC ratificar a nova versão dos estatutos do partido.

De acordo com informação do PSD, o Congresso de Braga será o mais participado da última década, contando com 903 delegados, 197 participantes, 950 observadores, 145 convidados e mais de 2.000 observadores inscritos.