Na terça-feira, o PS aprovou um voto, apresentado pelo PCP, de condenação às “pesadas penas de prisão a dirigentes de forças políticas, membros do parlamento e ex-membros do Governo da Catalunha e pela repressão contra o povo catalão”.

“Não obstante a redação do voto, o Partido Socialista considera que não houve até ao momento medidas repressivas nem tão pouco uma deriva autoritária das autoridades espanholas, mas não pode deixar de assinalar que não se reveria nesses comportamentos, caso tivessem acontecido”, lê-se na declaração de voto enviada hoje à agência Lusa.

Este documento foi divulgado depois de o diário espanhol El País ter anunciado que o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) vai apresentar uma queixa formal ao PS português por ter apoiado uma moção na Assembleia Municipal de Lisboa que denuncia a “repressão” na Catalunha.

A declaração de voto, assinada pelo líder do grupo municipal dos socialistas, Manuel Lage, nota que o PS “reconhece Espanha como um Estado de Direito, soberano, livre e democrático” e considera “que a situação da Catalunha deve ser sempre considerada no quadro de respeito pela constituição e pelas leis espanholas”.

Os eleitos acrescentam que defendem “a autonomia e a independência da justiça, enquanto pilar fundamental do Estado de Direito, e como tal, considera que se deve dar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”.

“O Partido Socialista não se revê nas sucessivas tentativas de associar ou comparar o Estado espanhol a um regime autoritário”, é destacado ainda.

O voto do PCP, ao qual os socialistas votaram favoravelmente, visa, contudo, “condenar as medidas repressivas e a deriva autoritária do Governo e autoridades espanholas, nomeadamente em relação à situação na Catalunha” e “apelar a que seja encontrada uma solução política para a questão nacional em Espanha, no respeito pela vontade dos seus povos e da salvaguarda dos direitos sociais e outros direitos democráticos”.

O documento aprovado na terça-feira visa também apelar ao Governo espanhol que “proceda à consequente libertação dos detidos catalães”.

PS, PCP, PEV, PAN, MPT, BE e sete deputados independentes votaram a favor do voto de condenação, que contou ainda com a abstenção de um independente e do deputado municipal socialista José Moreno, enquanto PSD, CDS-PP e um deputado independente votaram contra.

Em declarações à Lusa, o secretário executivo responsável pelas Relações Internacionais do PSOE, Héctor Gómez, disse esperar que o PS português “corrija” a posição “infeliz” dos seus membros na Assembleia Municipal de Lisboa que apoiaram uma moção de denúncia à situação de “repressão” na Catalunha.

Uma declaração com a posição dos socialistas espanhóis foi enviada hoje ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o socialista Fernando Medina, e ao responsável pelas Relações Internacionais do PS, Francisco André.

Na quarta-feira, a Câmara de Lisboa já tinha emitido um comunicado em que “esclarece que apenas as decisões tomadas em sede de reunião de vereadores vinculam a Câmara Municipal de Lisboa e que nenhuma deliberação foi tomada, ou será aprovada, com esse teor”.

O voto do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa foi aprovado numa altura em que o Governo socialista espanhol realiza uma intensa campanha internacional para combater a propaganda independentista no estrangeiro.

O executivo espanhol tem utilizado todos os meios possíveis para explicar no exterior que os líderes da tentativa de autodeterminação na Catalunha não estão presos pelas suas ideias políticas, mas por terem posto em marcha um processo para declarar a independência de uma região espanhola, violando a Constituição do país.

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