O programa de aquisição das câmaras portáteis de uso individual para as polícias, as chamadas ‘bodycams’, foi hoje apresentado no Ministério da Administração Interna (MAI).

O secretário-geral do MAI, Marcelo Mendonça de Carvalho, explicou que até 2026 vão ser adquiridas cerca de 10.000 ‘bodycams’, número que teve por base um levantamento feito por cada força de segurança, nomeadamente 5.500 pela Polícia de Segurança Pública e 3.193 pela Guarda Nacional Republicana.

Marcelo Mendonça de Carvalho avançou que o concurso público para aquisição das ‘bodycams’ vai ser lançado em junho, estando prevista a entrega das primeiras 2.500 em novembro e outras 2.500 em 2024, as restantes 5.000 câmaras serão distribuídas até 2026.

“Não havendo reclamações em relação ao concurso, até final de outubro e novembro estamos em condições de receber as primeiras câmaras para colocar nas forças de segurança”, disse o ministro da Administração Interna, dando conta que as 10.000 ‘bodycams’ terão um investimento de cinco milhões de euros ao abrigo do Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança.

O comandante do Grupo de Intervenção de Ordem Pública da Unidade de Intervenção da GNR, Pedro da Silva Nogueira, explicou que a introdução das câmaras vai ser “gradual e faseada” e serão ativadas de acordo com “a perigosidade, risco e complexidade” da situação.

Pedro da Silva Nogueira disse que a GNR já tem preparado um programa de formação interna que será ministrado quando os equipamentos chegarem à corporação.

O diretor do Departamento de Operações da PSP, Pedro Moura, disse também que na Polícia vai existir um período de formação e passará a existir um documento interno onde ficam estabelecidas as regras.

Segundo Pedro Moura, o cálculo dos equipamentos necessários foi feito de acordo com o dispositivo operacional e, uma vez que a aquisição das ‘bodycams’ vai ser faseada, a PSP vai inicialmente privilegiar as unidades de reação, sendo os polícias que estão no patrulhamento automóvel e apeada e as equipas de intervenção rápida os primeiros a utilizar estes equipamentos.

Para o ministro da Administração Interna, a utilização das ‘bodycams’ pelas polícias é “um passo importante para melhorar a atividade operacional da GNR e PSP, proteger os agentes de autoridade face a acusações de alegado uso ilegítimo da força e proteger os cidadãos perante eventuais atos que atentem contra os seus direitos, liberdades e garantias”.

As ‘bodycams’ só vão ser adquiridas depois de concluído o concurso público lançado esta semana para aquisição da Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, cuja apresentação de candidaturas deverá estar concluída em junho.

“A execução do programa de reequipamento da GNR e da PSP começou esta segunda-feira, com a publicação do concurso público internacional, no valor de 1,48 milhões de euros, para aquisição da plataforma que vai guardar a informação, imagens e sons, recolhida pelas bodycams”, disse o ministro.

José Luís Carneiro sublinhou também que, ainda nesta fase e antes da aquisição das ‘bodycams’, existirá um outro concurso, no valor aproximado de 750 mil euros, para aquisição de serviços de computação e salvaguarda de dados.

Segundo o MAI, estes dois concursos são financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência.

A plataforma terá como requisitos a capacidade para gerir de forma centralizada todos os tipos de tecnologia associados aos equipamentos de videovigilância, nomadamente as ‘bodycams’ e os sistemas municipais de videovigilância, bem como a ligação a sistemas remotos instalados em estabelecimentos de diversão noturna ou centros comerciais.

O secretário-geral do MAI afirmou que a plataforma vai ser integrada na Rede Nacional de Segurança Interna, da responsabilidade da Secretaria Geral do MAI, mas uma responsabilidade que se limita “apenas ao funcionamento e manutenção”.

“A Secretaria Geral do MAI garante que o sistema é seguro e funciona, mas não tem qualquer tipo de acesso aos conteúdos que estão dentro da plataforma”, disse, frisando que a plataforma é de “acesso restrito às forças de segurança e às entidades da investigação criminal”.

Segundo Marcelo Mendonça de Carvalho, os conteúdos depositados nesta plataforma são automaticamente apagados ao fim de 30 dias, exceto aqueles que forem objeto de investigação criminal, processo disciplinar e auditoria.