O grupo Apametal, de Sintra, obteve três ajustes diretos da PSP, num valor superior a 113 mil euros, depois de oferecer máscaras com viseiras de proteção à polícia, diz o ‘Jornal de Notícias’ desta segunda-feira. O anúncio foi feito pelo superintendente-chefe Magina da Silva na RTP: “Vamos comprar 19.500 viseiras e o [empresário Adriano Lourenço] vai oferecer-nos 500. Na guerra e nas crises temos de nos desenrascar. Não será pela falta de equipamento de proteção que os polícias estarão mais expostos", dizia o recém-nomeado diretor nacional no “Prós e Contras”.

Após a doação anunciada, a fábrica da Apametal foi visitada logo no início de abril pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acompanhado por Magina da Silva; e, em maio, pelo líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos.

Porém, explica o JN, já no final de junho e no princípio do mês passado, foram publicados no Base, o portal onde são divulgados os contratos públicos, três ajustes diretos com a Apametal: o primeiro logo no dia 23 de abril, para a aquisição de duas mil máscaras com viseira por oito mil euros; o segundo, a 24 de junho, para a compra de máscaras do mesmo género, sem quantificar, pelo preço de 78 mil euros; e um terceiro, já a 3 de julho, para a compra de barreiras de proteção em policarbonato para locais de atendimento ao público, por 27.550 euros.

Ao jornal, a Direção Nacional da PSP defende que “o procedimento das viseiras” ocorreu no âmbito da lei “que estabeleceu um regime excecional de contratação pública” e permitiu agilizar “os procedimentos aquisitivos relacionados com o combate à pandemia”. Segundo aquela fonte, foi “na sequência do procedimento de aquisição [que] o operador económico/fornecedor Apametal manifestou a vontade de doar 1.000 viseiras à PSP, tendo esta anuído e emitido a declaração prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais”.

"A emissão dessa declaração salvaguarda que um operador que tenha procedido a qualquer donativo possa constituir-se como parte num procedimento aquisitivo futuro. Naturalmente, o mesmo procedimento foi seguido em relação a outras entidades que, igualmente, doaram equipamento de proteção à PSP para distribuição ao seu pessoal", acrescenta.

Mas para o especialista João Pacheco Amorim, a doação feita antes dos dois últimos contratos entre a PSP e a Apametal poderá resultar na “nulidade da adjudicação e do contrato, o que gera responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória do titular do órgão adjudicante". Ou seja, tal pode significar uma sanção do Tribunal de Contas e a obrigatoriedade, por parte de quem assinou os ajustes diretos, de pagar ao Estado os montantes envolvidos nos contratos.

Para além disso, o professor de Contratos Públicos na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, defende que aquela doação “não está abrangida pela lei do mecenato, visto que a PSP não tem quaisquer atribuições, e muito menos ‘predominantemente’, nos domínios social e cultural, desportiva ou ambiental ou educacional. Daí decorre que deveria ter sido aberto um procedimento concursal".

Num esclarecimento enviado a toda a imprensa, já ao final da manhã desta segunda-feira, a PSP diz estranhar a notícia do JN, revelando que "no processo de aquisição dos painéis/separadores de policarbonato, a PSP, apesar de não ser obrigada a fazê-lo, atendendo a existirem mais fornecedores com capacidade de resposta, procedeu a uma consulta prévia a diversas empresas, tendo sido selecionada a que inequivocamente apresentou a melhor proposta e preço".

A polícia mais uma vez garante 1ue "todos os processos de aquisição e de doação cumpriram todos os requisitos legais, foram transparentes e devidamente formalizados e documentados, estranhando-se por isso a notícia em questão".

(Artigo atualizado às 11:59 — acrescenta novo esclarecimento da PSP)

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