“Esta era uma das condições para podermos ter uma relação com os partidos do Governo espanhol sem a interferência da magistratura patriótica e podermos trabalhar e avançar no quadro que foi acordado para a investidura” de Pedro Sánchez como primeiro-ministro, em novembro passado, escreveu Puigdemont na rede social X (antigo Twitter).

“O que é necessário é negociar peça a peça, não tomar nada como garantido e abordar todas as questões, desde os orçamentos ao reconhecimento nacional e ao exercício do direito à autodeterminação”, acrescentou.

Puigdemont, que deverá ser um dos principais beneficiários da amnistia e a negociou com os socialistas, defendeu que a aprovação da lei pelo parlamento é “um passo muito importante para acabar com a repressão” de um processo independentista “legítimo, democrático, não violento, que o Estado espanhol combate de uma forma inaceitável e incompatível com o Estado de direito”.

“Temos todo o direito de continuar com o processo de independência, de fazer política e de exercer os nossos direitos sem ser alvo de violência pelas estruturas do Estado”, acrescentou, antes de insistir que “a repressão foi uma má decisão que hoje se começou a reverter”, com a aprovação do texto final da lei de amnistia, por uma comissão parlamentar, antes da votação em plenário, numa sessão ainda não agendada.

Na mesma publicação, Puigdemont agradeceu ao Partido Socialista Espanhol (PSOE) a disponibilidade para introduzir mudanças na proposta de lei inicial, “para resolver dúvidas e temores”.

Puigdemont, que em 2017 era presidente do governo autonómico da Catalunha, protagonizou uma declaração unilateral de independência da região naquele ano e vive desde então na Bélgica para fugir à justiça espanhola.

A comissão de Justiça do Congresso dos Deputados de Espanha (a câmara baixa do parlamento) aprovou hoje o texto da lei de amnistia para separatistas catalães, resultado de um acordo entre o PSOE e os partidos independentistas Juntos pela Catalunha (JxCat, de Puigdemont) e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, atualmente no governo autonómico).

A amnistia vai abranger os envolvidos no movimento separatista da região espanhola entre 2011 e 2023 e exclui os crimes classificados como terrorismo pelas convenções europeias.

Depois de semanas de polémica em torno da possibilidade de a lei abranger crimes classificados como terrorismo pela legislação espanhola, o texto remete para a legislação europeia esta questão, nomeadamente para uma diretiva de 2017 relativa à luta contra o terrorismo e a convenção europeia dos Direitos Humanos.

Uma versão anterior da lei foi travada no plenário do parlamento em 30 de janeiro pelo JxCat, que temia que ficassem de fora da amnistia dirigentes separatistas como Puigdemont, que recentemente foi envolvido num novo processo judicial em Espanha, numa investigação por alegado terrorismo.

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas da Catalunha para viabilizarem o último Governo de Pedro Sánchez.

Depois de aprovada pelo Congresso, onde conta com uma maioria absoluta de apoios, a lei terá de passar pelo Senado espanhol, onde há uma maioria absoluta do Partido Popular (PP, direita), que se opõe à amnistia.

No entanto, o Senado não tem poder para vetar a lei, embora possa adiar a entrada em vigor durante cerca de dois meses.

A Comissão Europeia pediu informações a Espanha sobre a amnistia e prometeu pronunciar-se após “o final do debate”.

O ministro da Justiça de Espanha, Félix Bolãnos, garantiu hoje que a lei respeita a Constituição espanhola e segue a jurisprudência europeia, defendendo que se tornará numa “referência mundial”.