A proposta, com uma recomendação ao Governo nesse sentido, consta de um projeto de resolução, entregue no parlamento, no qual os centristas acusam o executivo de não estar “verdadeiramente empenhado na resolução do problema”, que é “de saúde pública – nem “empenhado no cumprimento da lei”.

No projeto de resolução, o CDS recorda que, desde 2016, o Governo socialista “comprometeu-se a retirar completamente os materiais com amianto das escolas”, partindo de uma “lista inicial”, de “cerca de 200 escolas em todo o país”, que seriam “alvo de obras”.

“Quase quatro anos depois”, não são conhecidas essas escolas, quais as que “beneficiaram de obras e quantas aguardam pela retirada deste material”, alega a deputada centrista Ana Rita Bessa.

Segundo o texto, associações de pais, ambientalistas e sindicatos “estimam existirem mais de 100 estabelecimentos de ensino em situação grave” e criticam “não ser conhecida uma lista oficial, atualizada, com o número de estabelecimentos com amianto”.

E alega ainda o partido que o anterior Governo PSD/CDS fez o “levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos” com amianto.

Na resolução, é lembrada a entrevista do ministro da Educação à Lusa em que Tiago Brandão Rodrigues afirmou que foram retirados “muitos milhares de metros quadrados de placas com amianto” das escolas nos últimos quatro anos, embora reconhecendo que ainda há trabalho a fazer.

Durante o mês passado, uma dezena de estabelecimentos de ensino encerraram e foram feitos muitos protestos por professores, alunos e encarregados de educação para chamar a atenção para o problema da exposição a estas fibras que podem provocar doenças como cancro do pulmão ou gastrointestinal.

Os protestos foram o resultado de uma ação do Sindicato de Todos os Professores (STOP), que estima existirem mais de cem estabelecimentos de ensino em situação crítica.

Sindicatos e também associações de pais e ambientalistas, como a Zero ou o “Movimento Escolas Sem Amianto”, têm criticado o facto de não ser conhecida uma lista oficial com o número de estabelecimentos com amianto, nem um calendário de obras.

Outros partidos, como o BE e o PAN, têm vindo a exigir nas últimas semanas respostas do Governo sobre a lista de edifícios públicos com aquele material.

Em 22 de novembro, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PAN a recomendar ao executivo do PS a atualização da lista de edifícios de serviços públicos com materiais que contenham amianto.

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