De acordo com os documentos publicados em Diário da República (DR) ao longo dos últimos meses, e confirmados pela própria DGPC, encontram-se neste momento em regime de substituição os diretores dos mosteiros dos Jerónimos, de Alcobaça e de Mafra, além dos responsáveis dos museus nacionais Machado de Castro, Soares dos Reis, Chiado, Azulejo, Música, Teatro e da Dança, e Coches, assim como o diretor-adjunto do Museu Nacional de Arte Antiga.

Para alguns casos adicionais, já foram concluídos os concursos, como é exemplo o Panteão Nacional, em Lisboa, cujo resultado aguarda apenas publicação em Diário da República, referiu à Lusa a DGPC.

Noutros, como o Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu, “o resultado do concurso, aberto em abril de 2018, aguarda a homologação da Diretora-Geral”, segundo a DGPC, que recorda que o mecanismo de designação de diretores em regime de substituição é “uma figura prevista na lei, que em nada interfere com o pleno exercício das funções em causa”, sendo justificado o seu uso por “razões de gestão”.

De acordo com a lei, a “substituição cessa na data em que o titular retome funções ou passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular”.

Neste momento, há situações como a do Mosteiro dos Jerónimos, em que a diretora, Isabel Cruz de Almeida, no cargo desde 1989, segundo a nota biográfica publicada em DR, viu a sua comissão de serviço terminar em 05 de janeiro de 2017, mas foi mantida em funções, em regime de substituição, através de um despacho datado de 08 de agosto de 2018, com efeitos a abril do ano passado. O aviso de abertura do concurso foi publicado em DR em março de 2017, sem resultado conhecido.

Já Silvana Bessone, diretora do Museu Nacional dos Coches, está em regime de substituição pela segunda vez desde que é responsável daquela estrutura há 28 anos. Por entre as várias comissões de serviço exercidas (com prazo de três anos), foi mantida no cargo através deste mecanismo em 2007, antes de nova renovação da comissão de serviço, segundo o currículo disponibilizado em DR.

Com exceção do caso do Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, em que o diretor, António Filipe Pimentel, é por inerência subdiretor-geral do Património Cultural, os diretores de museus e monumentos são cargos de direção intermédia, pelo que, segundo a atual lei, não é necessário concurso por via da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, como confirmou à Lusa fonte daquela instituição.

Os restantes, terminadas – e não renovadas – as comissões de serviço, são escolhidos por via de concurso, aberto pela DGPC.

Apesar de ser uma figura comum na administração pública, a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, afirmou à Lusa que é uma situação “que não se deve eternizar”.

“A substituição é só para casos em que é necessário abrir concurso”, explicou Ana Avoila, realçando que há “efeitos perniciosos” decorrentes da utilização deste método sem limite de tempo, uma vez que, embora não tenha limitações de ação, a pessoa em regime de substituição “nunca estará à vontade no cargo”.

Ao mesmo tempo, caso essa pessoa se venha a candidatar ao cargo, depois da eventual abertura de concurso, “tem vantagens que não devia ter sobre [outros candidatos]”, o que põe em causa o princípio da transparência.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ), Regis Barbosa, ressalvou à Lusa que aquela entidade não tem “grande implantação” no contexto da questão em causa, e declarou que o maior enfoque da ação do STARQ tem sido no combate à precariedade, “já que ela se reveste de diferentes maneiras”.

No entanto, Regis Barbosa salientou que, perante um quadro de ausência de uma “política clara do Ministério da Cultura para o setor”, o que se veem são “soluções desses ‘jeitinhos’, desses improvisos, sempre com a justificação da impossibilidade de investir”.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abrãao, recordou que são casos que se repetem e considera que um ano em regime de substituição não é sequer muito tempo, salientando que um diretor nessa situação tem “zero limitações”.

No entanto, questiona: “Justifica-se que os cargos dirigentes estejam um, dois, três anos em regime de substituição? Não faz sentido”, antes de dizer que existem questões “bom senso, de transparência, de razoabilidade”.

Na resposta à Lusa, a DGPC acrescentou ainda ter aberto “concursos para todos os dirigentes dos Serviços Centrais, num total de 13 procedimentos concursais, dos quais oito já se encontram concluídos e um está a decorrer”.