Os dados da IGAI, a que agência Lusa teve acesso, indicam que as queixas, 881 das quais correspondentes a denúncias e 293 a certidões remetidas pelos tribunais e Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, aumentaram 9,4% no ano passado em relação a 2020, uma subida que se verifica desde 2017.

A IGAI revela que, em 2017, chegaram à IGAI 772 denúncias, que subiram para 860 em 2018, voltando a aumentar no ano seguinte para 950 queixas, e em 2020 registaram um novo aumento totalizando 1.073.

Os dados daquele organismo que fiscaliza a atividade das polícias mostram também que a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 565 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2021, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 353, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 62, e outras entidades tutelados pelo Ministério da Administração Interna (15).

A violação dos deveres de conduta do efetivo da PSP, GNR e SEF e as ofensas à integridade física representam cerca de 60% do total das queixas.

Segundo a IGAI, 43,44% das queixas contra a atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com a violação de deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos incorretos), tendo dado entrada um total de 510, 284 das quais dirigidas a elementos da PSP, 162 a militares da GNR e 42 a inspetores do SEF.

As ofensas à integridade física motivam 195 denúncias no ano passado (16,61%), 109 das quais dirigidas a elementos da PSP e 58 a militares da GNR.

A IGAI recebeu também 119 queixas de abuso de autoridade, 67 das quais contra agentes da PSP, 86 participações relacionadas com “assuntos de natureza interna ou profissional” e 40 englobadas na categoria de violência doméstica.

Aquela entidade tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) registou ainda três denúncias relacionadas com morte às mãos das forças de segurança, duas da PSP e uma na GNR.

Apesar de em 2021 o número de queixas recebidas ter sido o mais elevado dos últimos cinco anos, a IGAI destacou à Lusa que o número de processos pendentes naquela inspeção-geral diminuiu para menos de metade no mesmo período, passando de 1.341 em 2017 para 562 em 2021.

De acordo com a IGAI, “essa diminuição foi obtida por ser objetivo estratégico da IGAI obter uma maior celeridade na conclusão dos processos”.

Os dados enviados à Lusa mostram igualmente que a IGAI instaurou 1.300 processos contra elementos das forças de segurança, mais 52 do que em 2020, registando os processos instaurados também uma evolução desde 2017.

No ano passado a IGAI levantou 41 processos de natureza disciplinar, menos 17 do que em 2020, enquanto em 2019 foram 15, em 2018 situaram-se nos 59 e 38 em 2017.

No entanto, as penas disciplinares aplicadas no ano de 2021, um total de 12, mais do que duplicaram relativamente ao ano anterior.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.