O presidente da Câmara do Porto revelou hoje, em reunião do executivo, ter alertado o Governo há quase um ano para o facto de não ter assinado compromissos sobre a reabilitação da escola Alexandre Herculano, no âmbito de fundos do Portugal 2020, e criticou não ser feita qualquer manutenção no edifício há anos.

O vereador do PSD Amorim Pereira (a quem aquele partido retirou a confiança política) criticou “ a tentativa de [o Governo] passar para a opinião pública a ideia” de que a Câmara tem responsabilidades na matéria.

“Não é correto e é demagógico que se vá acudir só por ser na cidade”, disse, acrescentando que “houve uma deliberada prática por parte do Governo de confundir a opinião pública e de a voltar contra a Câmara, como se fosse responsável pelo estado miserável a que chegou a escola”.

Na sexta-feira, a secretária de Estado Adjunta e da Educação afirmou que as obras de requalificação da escola Alexandre Herculano necessitam dos seis milhões de euros inscritos no Portugal 2020 a que só a autarquia tem acesso.

“O que está em causa é que, por opção do anterior governo, mapeou-se para fundos comunitários, com seis milhões de euros, esta obra. Este montante só é mobilizável através do município [do Porto] e não se vai perder esse montante”, afirmou a secretária de Estado Alexandra Leitão aquando de uma visita à escola.

Também o vereador eleito pelo PSD Ricardo Valente, a quem Rui Moreira atribuiu responsabilidades no executivo no ano passado, criticou o Governo, afirmando que “atira responsabilidades de uma forma irresponsável”.

“A secretária de Estado veio dizer uma inverdade, não podemos ficar calados”, sublinhou, acrescentando que a responsabilidade de reabilitar a escola não é da autarquia, que inclusive avisou o Ministério da Educação “a tempo” desse facto.

O vereador da CDU, Pedro Carvalho, disse que “se deixou degradar a escola a um nível que é completamente insensato” e defendeu que “o município tem de fazer parte da solução” agora, apesar de concordar que “a responsabilidade é estrita do Governo”.

O vereador da Habitação, o socialista Manuel Pizarro, classificou como “muito lamentável” não ter sido feito qualquer trabalho de manutenção do edifício da escola, quer pelo governo anterior quer por este.

“Tenho apoiado a ação do Governo em muitas áreas, aqui faço críticas à forma como o Governo se portou sobre este assunto”, disse. “É evidente que a responsabilidade é exclusiva do Ministério”.

Em resposta ao vereador do PSD Ricardo Almeida, que subscreveu a posição de Rui Moreira e questionou como se vai resolver o problema da reabilitação da escola, o presidente da Câmara disse acreditar “que há solução”.

“Dissemos que queremos fazer parte da solução, admitimos pagar metade da verba [da comparticipação nacional], mas não podemos ser dono da obra”, disse, “não podemos subitamente, num impulso de voluntarismo, resolver questões da responsabilidade do Estado”.

A vice-presidente da autarquia, Guilhermina Rego, frisou que, em março de 2016, a Câmara teve o “cuidado de enviar carta ao Ministério da Educação para avisar que o promotor [da empreitada] não pode ser o município do Porto”.

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