Recolher obrigatório às 23h00 e circulação entre concelhos proibida. Horários e restrições a ter em conta na Passagem do Ano

30 dez 2020 10:13

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No período da passagem de ano, devido à pandemia, é proibida a circulação entre concelhos e há recolher obrigatório às 23:00 de 31 de dezembro em todo o território continental, estando proibidos ajuntamentos na via pública e festas públicas.

Medidas específicas para o período do Ano Novo

Medidas aplicadas apenas a Portugal continental:

Proibida a circulação entre concelhos entre as 00h00 de 31 de dezembro e as 05h00 de 4 de janeiro;

A circulação na via pública é:
- No dia 31 de dezembro - proibida a partir das 23h00
- Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro - proibida a partir das 13h00

Horários de funcionamento da restauração
- No dia 31 de dezembro - permitido até às 22h30.
- Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro - permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

Proibidas festas públicas ou abertas ao público;

Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas;

A estas medidas acrescem as em vigor consoante o risco de cada concelho (moderado, elevado, muito elevado e extremo).

Na Madeira e nos Açores não são aplicadas as mesmas regras de Portugal continental, mas os Governos Regionais também decidiram aplicar mediadas especiais durante o Ano Novo.

Na Madeira, não são permitidas aglomerações de mais de cinco pessoas, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, exceto em esplanadas devidamente licenciadas, e os restaurantes só podem funcionar até às 23:00, mas estão excecionalmente autorizados a encerrar às 24:00 no dia 30 de dezembro e às 01:00 na noite de dia 31 de dezembro para 01 de janeiro.

A região terá, como habitualmente, o espetáculo de fogo de artifício de final do ano, tendo definido “bolsas” (zonas delimitadas” para um máximo de cinco pessoas em diferentes zonas de observação. Contudo, o Governo Regional apelou para que as pessoas vejam o espetáculo em casa, através da internet e da televisão.

Nos Açores, as medidas em vigor até 7 de janeiro determinam que todos os estabelecimentos de bebidas e similares, com espaços de dança, estão encerrados, e os bares e outros estabelecimentos de bebidas, com ou sem espetáculo e com ou sem serviço de esplanada, têm de encerrar até às 22:00.

Risco moderado (medidas de âmbito nacional)

Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;

A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;

A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS;

Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;

Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar;

O teletrabalho é obrigatório independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer.