O plano, apresentado há dez dias, coloca a Turquia no centro da resposta europeia à pior crise migratória em décadas. Segundo a chanceler alemã Angela Merkel, "pela primeira vez" há uma oportunidade de encontrar uma solução duradoura para a questão dos refugiados.

O que está em cima da mesa?

O objetivo do plano é pôr fim às mafias que exploram os refugiados e organizar a chegada destes à Europa por vias seguras e legais. E, ao mesmo tempo, diminuir o número de migrantes que tentam vir para a Europa. 

Foi proposto o chamado mecanismo "um por um" de troca de refugiados, que seria limitado, inicialmente, a 72.000 refugiados, dos 2,7 milhões de sírios que já estão na Turquia, segundo a versão da declaração final que circula nesta quinta em Bruxelas. Este mecanismo seria provisório, até à activação de um programa de mais longo prazo. 

A proposta de Ancara surpreendeu o bloco, que há meses procura a cooperação dos turcos para tentar refrear a chegada dos migrantes -  um milhão de pessoas em 2015, a que já se somam mais de 150.000 este ano.

Em troca, a Turquia faz várias exigências à UE, incluindo três mil milhões de euros de ajuda adicional até 2018, um regime de isenção de vistos para os cidadãos que quiserem viajar para a UE até ao final de junho, e a abertura rápida das negociações sobre cinco novos capítulos de adesão à UE.

Donald Tusk, numa comunicação na véspera da cimeira, apresentou os principais desafios e também as linhas vermelhas que a UE não quer ultrapassar:

As críticas à legalidade das expulsões

O plano em questão é polémico do ponto de vista jurídico, uma vez que todos os migrantes que chegarem ilegalmente à Grécia a partir da Turquia deverão ser devolvidos à Turquia. Embora a UE se comprometa a acolher um refugiado sírio por cada uma das pessoas expulsas, para a ONU, ONGs e alguns países-membros da UE este mecanismo supõe uma expulsão coletiva, o que é proibido pelo direito comunitário. "Tenho um otimismo prudente, mas, francamente, sou mais prudente do que otimista", resumiu nesta quinta-feira o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, encarregado de negociar em nome dos 28 com Ancara.

A Comissão Europeia garantiu na quarta-feira que o acordo respeitaria o direito internacional sobre a proteção dos refugiados e que todas as solicitações de asilo seriam analisadas individualmente, com a possibilidade de apelo em caso de ordem de expulsão. Mas não deixou de expressar dúvidas. "O pacote proposto é muito complicado, será muito difícil implementá-lo, e está no limite da legalidade internacional", considerou a presidente da Lituânia, Dalia Grybauskaite.

A chanceler Merkel, na quarta-feira, perante o parlamento alemão, prestou tributo ao papel que a Turquia tem tido nesta crise:   "Aquilo que a Turquia fez... por cerca de 2,7 milhões de refugiados merece o nosso máximo louvor."

A chantagem da Turquia e a questão do Chipre

Os críticos consideram que este projeto submeteria a UE aos ditames do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, amplamente criticado pelo seu autoritarismo e pelas medidas repressivas que tem posto em prática no país.

As relações entre a UE e a Turquia estiveram sob tensão durante um longo período devido à questão do Chipre, dividido em dois desde a invasão da parte norte da ilha pela Turquia em 1974, em resposta a um golpe de Estado nacionalista que tentava ligar a ilha à Grécia. A República do Chipre, membro da UE, mas não reconhecido por Ancara, bloqueou seis capítulos principais das negociações desde 2009, provocando o congelamento do processo de adesão da Turquia à UE. Esta questão poderia tornar impossível um acordo entre as partes.

Neste contexto, o presidente cipriota, Nicos Anastasiadis, assegurou que o seu país "não será um obstáculo, desde que respeitemos, desde o princípio, a condição de que cada candidato à adesão à UE" reconheça o governo da República do Chipre. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assegurou que "a adesão da Turquia não está na ordem do dia". O presidente checo, Milos Zeman, acusou esta semana a Turquia de "chantagem". E em França, o primeiro-ministro Manuel Valls declarou que a cooperação com a Turquia é "indispensável (...) mas não podemos aceitar qualquer chantagem". O primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu, chegará esta quinta-feira à meia-noite a Bruxelas.

Entretanto, na Grécia desespera-se

Enquanto decorrem as negociações, na Grécia as condições de vida dos refugiados tornam-se cada vez mais difíceis. O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, disse em entrevista à Renascença que "Estamos a transformar a Grécia num grande campo de refugiados". Só no campo de Idomeni há cerca de 12 mil pessoas em condições extreamamente precárias.

Leia também: Crise migratória: miséria humana atingiu os limites na Europa, diz ACNUR

O plano de acção apresentado na cimeira deve incluir um apelo a que os estados-membros colaborem, "com todos os meios", com a Grécia, no retorno de migrantes irregulares para a Turquia - a curto prazo, com guardas fronteiriços, especialistas em asilo e intérpretes.

Maior capacidade de receção e de registo de migrantes ('hotspots') e concretizaçao da ajuda de emergência humanitária na Grécia são outras medidas do pacote: "Os Estados membros são convidados a realizar contribuições adicionais, no âmbito do mecanismo de Proteção Civil, assim como na base de apoio humanitário bilateral", lê-se.

Com o número de refugiados prontos a ser recolocados a ser superior às vagas oferecidas, os países também devem rapidamente oferecer mais acolhimentos, segundo o documento.

Na sequência das conclusões da cimeira de fevereiro, o conselho deverá ainda instar o Banco Europeu de Investimento a apresentar, em junho, uma iniciativa específica de financiamento adicional com vista ao "crescimento sustentável, infraestruturas vitais e coesão social" dos vizinhos dos países do Sul e dos Balcãs.

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