Um porta-voz garantiu que o Governo “não vai conceder tempo para estes jogos”, e desafiou os Trabalhistas a apresentar uma moção de censura ao executivo, a qual implicaria necessariamente um debate na Câmara dos Comuns.

Corbyn anunciou na segunda-feira uma moção de censura contra a primeira-ministra Theresa May devido à recusa em marcar para esta semana o voto sobre o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia que estava previsto para a semana passada.

O texto insta o Parlamento a mostrar que “não tem confiança na primeira-ministra devido à sua incapacidade de permitir que a Câmara dos Comuns tenha um voto significativo de imediato sobre o acordo de saída e o enquadramento para as futuras relações entre o Reino Unido e a União Europeia”.

Porém, porque é dirigida à pessoalmente a May e não ao executivo, a moção não tem um caráter vinculativo e cabe ao Governo decidir se a inclui na agenda dos trabalhos parlamentares, que estão previstos cessar para férias na quinta-feira até 7 de janeiro.

Os líderes parlamentares dos outros quatro partidos da oposição (Liberais Democratas, Verdes, Partido Nacionalista Escocês e Plaid Cymru) propuseram alterar a moção para que esta se dirigisse ao Governo em geral, mas para se tornar efetiva teria de ser debatida e aprovada em plenário.

Desde a entrada em vigor da lei dos mandatos fixos de 2011 que está previsto as eleições legislativas realizarem-se a cada cinco anos, podendo apenas ser antecipadas se forem aprovadas por dois terços dos 650 deputados, ou na sequência de uma moção de censura ao Governo.

Para ser bem-sucedida, uma moção de censura precisa de pelo menos 320 votos a favor, mas a oposição ocupa apenas 308 lugares dos 650 da Câmara dos Comuns, pelo que terá de conseguir o apoio de membros de outros partidos.

A chave pode estar nos 10 deputados do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, que têm um acordo parlamentar com o partido Conservador de apoio ao Governo.

Contudo, apesar do descontentamento com o acordo para o Brexit, o líder parlamentar do DUP, Nigel Dodds, afastou apoiar o ‘Labour’ nesta moção contra a primeira-ministra.

“Não estamos interessados nas artimanhas parlamentares ou na encenação do Partido Trabalhista. Da nossa parte, estamos focados no voto significativo e na necessidade de garantir as mudanças necessárias para garantir que tenhamos o acordo certo para o Reino Unido”, afirmou, num comunicado.

Também os eurocéticos do partido Conservador, que lideraram uma moção de censura interna contra Theresa May e não foram bem-sucedidos, garantiram que nunca vão ajudar a oposição a derrubar o governo ‘Tory’.

“Eu sou um membro conservador do Parlamento. As pessoas em North East Somerset votaram em mim com base no apoio a um governo conservador. Eu não poderia razoavelmente ir contra esse mandato”, justificou o deputado Jacob Rees-Mogg.

A politóloga escocesa Nicola McEwen disse na semana passada à agência Lusa que o líder do partido Trabalhista deverá esperar pela oportunidade certa para ter melhores hipóteses de ver aprovada uma moção de censura.

“Se perder e não conseguir eleições, a política do partido é que terá de fazer campanha por um referendo. Pessoalmente, ele não quer um, mas muitos à sua volta querem”, explicou a professora na Universidade de Edimburgo.

A ocasião poderá surgir quando o acordo para o Brexit for finalmente sujeito a um “voto significativo” na terceira semana de janeiro e vai depender do resultado, que é crucial para garantir uma saída ordeira da UE, prevista para 29 de março de 2019.

A primeira-ministra britânica prometeu na segunda-feira que os deputados terão oportunidade de retomar o debate sobre o documento na segunda semana de janeiro e votar o documento num dia a determinar, mas que será na semana que começa a 14 de janeiro.

O voto previsto para 11 de dezembro foi adiado devido ao risco de o documento ser chumbado por uma “margem significativa” por causa das objeções de deputados conservadores e do DUP à solução de salvaguarda [backstop] para evitar controlos na fronteira entre a província britânica da Irlanda do Norte e a vizinha Irlanda, membro da UE.

May propôs-se pedir aos líderes europeus “garantias legais e políticas” de que este mecanismo será temporário, mas até agora Bruxelas tem insistido que o acordo não pode ser renegociado.

O deputado trabalhista John Healy defendeu hoje a ação do líder do partido como uma forma de confrontar o Governo, que, diz o ‘Labour’, não quer conceder um debate à moção sobre a primeira-ministra porque receia perder.

“Não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’ vamos confrontar o Governo com uma moção de censura absoluta”, garantiu, em declarações à BBC.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.