Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que os desembargadores Manuel Advínculo Sequeira, Luísa Alvoeiro e João Ferreira deram provimento ao incidente de escusa suscitado pela juíza antes de uma audiência do julgamento que se centra nas suspeitas de corrupção do ex-ministro da Economia Manuel Pinho pelo antigo presidente do GES, Ricardo Salgado.
O incidente de escusa foi anunciado pela magistrada em 23 de outubro, na sequência de notícias de que tinha sido casada com António Miguel Natário Rio Tinto, que desempenhou diferentes cargos em diversas entidades do GES - como a ES TECH Ventures SGPS e a Espírito Santo Informática -, e que este teria recebido 1,2 milhões de euros através da sociedade ES Enterprises, considerado o ‘saco azul’ do GES.
“Ainda que não se duvide do juízo prévio efetuado pela Exma. Juíza sobre a correspondente imparcialidade, as atuais circunstâncias, objetivamente ponderadas, são de molde a gerar na comunidade aquela desconfiança, de resto, como a própria muito bem intuiu, daí que tenha solicitado a sua escusa, que, sem necessidade de mais considerandos, cabe conceder. Pelo exposto, acordam em conceder escusa”, referiram os juízes na decisão a que a Lusa teve, entretanto, acesso.
Na última semana, horas antes de Margarida Ramos Natário ter anunciado em tribunal o incidente de escusa, tinha também sido conhecido um pedido pelas defesas dos arguidos Manuel Pinho e Alexandra Pinho para a juíza avaliar a sua imparcialidade para julgar o Caso EDP e que revelava as verbas recebidas pelo seu ex-marido através do ‘saco azul’ do GES. No entanto, a magistrada sublinhou que o fazia somente por “respeito à justiça”.
“Farei por uma questão de respeito à justiça e à função de juiz, não que considere que tenha mudado muita coisa. Perante as notícias que têm saído, acho que se impõe que suscite de modo próprio o incidente de escusa e que a Relação decida. Fá-lo-ei, não porque considere que algo mudou”, afirmou então Margarida Ramos Natário.
De seguida, a presidente do coletivo de juízes, Ana Paula Rosa, esclareceu que o processo tinha “natureza urgente” e que, por isso, os trabalhos do tribunal iriam prosseguir. Entretanto, desde que o pedido de escusa deu entrada na Relação de Lisboa já se realizaram mais três sessões do julgamento.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
(artigo atualizado às 15h59)
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