O ministro dos Negócios Estrangeiros português sublinhou hoje as relações “ricas” entre Portugal e Angola e garantiu que a programada visita do primeiro-ministro a Luanda não está comprometida devido a recentes decisões judiciais, que dissociou das relações bilaterais.

"A política externa compete ao Governo, a administração da justiça compete às autoridades judiciais. Do ponto de vista da política externa, que compete ao Governo dirigir, a relação com Angola é muito importante, as relações entre Portugal e Angola são muito densas, muito ricas, e do nosso ponto de vista devem ser aprofundadas”, assinalou Augusto Santos Silva.

O Governo angolano classificou hoje como "inamistosa e despropositada" a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação do Ministério Público de Portugal ao vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente.

No documento do Ministério das Relações Exteriores de Angola , refere-se que as autoridades angolanas tomaram conhecimento "com bastante preocupação, através dos órgãos de comunicação social portugueses", da acusação do Ministério Público português "por supostos factos criminais imputados ao senhor engenheiro Manuel Vicente". Para o Governo angolano, a forma como foi veiculada a notícia constitui um "sério ataque à República de Angola, suscetível de perturbar as relações existentes entre os dois Estados".

O Ministério das Relações Exteriores de Angola protesta veementemente contra as referidas acusações, "cujo aproveitamento tem sido feito por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados".

Apesar da reação das autoridades angolanas, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, referiu-se ao prosseguimento da cooperação bilateral “no espírito do respeito absoluto pela soberania de cada um dos Estados e no espírito da máxima colaboração possível”, e sublinhou que as atuais diligências face a Luanda “são completamente independentes de desenvolvimentos noutras áreas, nas quais o Governo português não tem nenhuma competência”, nomeadamente no âmbito judicial.

Ao abordar a visita do primeiro-ministro António Costa a Angola, que o Governo português prepara desde 2016 e que está prevista para a próxima primavera, Augusto Santos Silva assegurou que, pela parte portuguesa, “não fica comprometida”. “Só posso falar pelas autoridades portuguesas. Da parte das autoridades portuguesas não, não fica comprometida. São dois domínios completamente independentes entre si”, justificou.

O MNE português optou também por sublinhar o teor do comunicado das autoridades angolanas, no qual se refere que “as relações entre Portugal e Angola devem ser aprofundadas na base do respeito mútuo e na base do interesse comum”. “Essa é também a nossa perspetiva. Apresentámos em devido tempo várias datas possíveis para a visita do senhor primeiro-ministro e aguardamos serenamente que haja uma resposta das autoridades angolanas”, frisou o ministro.

Visita da ministra da Justiça a Angola adiada mas não cancelada

Augusto Santos Silva esclareceu ainda que a visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, a Angola, que deveria ter começado na quarta-feira, “não foi cancelada”. No dia anterior, o Ministério da Justiça português tinha anunciado que esta deslocação foi adiada ‘sine die’.

“As autoridades angolanas comunicaram que não podia realizar-se na data que estava prevista, a última quarta-feira, e reagendaremos essa visita quando for da conveniência de ambas as partes. O senhor ministro da Justiça de Angola já deu essa explicação”, referiu Augusto Santos Silva, que voltou a recusar estabelecer qualquer “relação” entre as decisões da justiça e política diplomática.

“São áreas totalmente distintas e, na área da política externa, a relação bilateral entre Portugal e Angola é uma relação muito importante que (...) deve ser fortalecida e não enfraquecida. E o que temos feito é no sentido de fortalecer essa relação”, concluiu o ministro.

Costa empenhado em "cooperação política e económica com Angola"

O primeiro-ministro, António Costa, manifestou hoje a vontade de prosseguir a “cooperação política e económica” com Angola, garantindo que a acusação da Justiça portuguesa ao vice-Presidente angolano não afetará a sua amizade para com aquele país.

À saída da 11.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar para o Mediterrâneo, no Porto, o chefe do governo português aproveitou para recordar o “princípio da separação de poderes” que vigora em Portugal, onde as autoridades judiciárias atuam com “total independência” face ao executivo.

“Nada afetará a minha amizade para com Angola, para com os angolanos e a minha vontade de estreitar as relações com o Governo angolano” e de prosseguir a “cooperação política e económica”, assegurou.

Costa disse perceber que “às vezes haja dificuldade em compreender a especificidade dos sistemas constitucionais de uns e de outros”.

“Eu não comento a organização constitucional do Estado angolano e o Estado angolano tem de perceber que em Portugal vigora um princípio de separação de poderes”, sublinhou Costa, recordando que “o primeiro-ministro não tem que intervir, nem de condicionar, nem de comentar sequer as atuações das autoridades judiciárias, que agem com total independência”.

O chefe do executivo português, ainda a comentar as críticas do governo angolano à forma como o Ministério Público de Portugal divulgou a acusação ao vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, recordou que “as relações dentro das autoridades judiciárias estabelecem-se entre elas”.