A atualização das rendas nas habitações sociais no Porto foi anunciada a 01 de março em reunião pública do executivo municipal, durante a qual o vereador da Habitação e Ação Social, Manuel Pizarro, indicou que, a partir deste mês, 5.716 famílias sofrerão aumentos que serão, em média, de 10,76 euros.

Para 2.470 famílias, o valor das rendas manter-se-á inalterável.

A câmara decidiu ainda aplicar “medidas de mitigação” para que, no máximo, o aumento seja de quatro euros na maioria das habitações.

A 01 de março, o vereador do PS explicou que a autarquia decidiu aumentar a renda máxima possível nos grupos 1,2,3 e 4 “muitíssimo menos do que aquilo que seria permitido pela aplicação da lei”, sendo que “as rendas máximas admissíveis dos grupos [1 a 4] têm um aumento que é também no máximo de quatro euros”.

Durante a reunião, Manuel Pizarro afirmou que a autarquia “tem uma posição muito crítica sobre a nova lei”, porque a legislação “aponta para soluções que não são consentâneas com o tipo de parque habitacional que a câmara tem”.

Se a lei fosse aplicada sem qualquer mecanismo de mitigação, disse, “iria conduzir a um aumento médio de 29% das rendas”.

A Câmara do Porto considerou que a aplicação da nova lei “era socialmente inaceitável” e decidiu assim “criar um mecanismo que limita muito esses aumentos”.

“A receita que vai cobrar é praticamente igual à que cobra atualmente”, sublinhou Manuel Pizarro.

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