“O Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) assegura acompanhamento aos utentes da Residência Assistida Maria Aurora”, lê-se num comunicado de imprensa.

Na nota, o ISSM diz ter sido “notificado da decisão proferida no processo judicial relativo à Residência”, referindo que as frações relativas a este imóvel “deveriam ser entregues pelas 11:00 horas, do dia 15 de junho de 2022”.

Segundo as notícias relacionadas com este processo, em causa está uma ação de despejo movida pelo proprietário do imóvel onde está instalada a residência, que tem cerca de duas dezenas de utentes, na sequência de uma dívida de rendas na ordem dos 75 mil euros.

Hoje, o agente de execução, advogados e autoridades estiveram no local para proceder à execução da decisão judicial.

No comunicado, o ISSM acrescenta que “esteve, desde a primeira a hora, a acompanhar a situação no local, com técnicos alocados para o efeito” e salienta estar “atento à notificação do agente de execução, no sentido de promover e disponibilizar os meios necessários para a transferência dos utentes residentes”.

O apoio abrange os residentes que permanecem no imóvel (“transporte e realojamento”), assegurando “toda a logística, caso haja necessidade para tal”, adianta ainda o ISSM.

Na nota, o governo madeirense refere também que “dada a suspensão da execução da ação de entrega das frações, adiada para 30 de junho, que entretanto ocorreu, continuará a acompanhar a situação e a acatar com as determinações das entidades judiciais”.

O ISSM acrescenta ainda que vai intervir “sempre que necessário, no sentido de não deixar nenhum utente desprotegido, sem prejuízo da vontade do próprio e da sua família”.