De acordo com o primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência hoje entregue em Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao qual a agência Lusa teve acesso, as áreas das vulnerabilidades sociais e do potencial produtivo e do emprego são aquelas a que o executivo vai alocar mais verbas comunitárias, num total de 5,6 mil milhões de euros (respetivamente 3,1 mil milhões de euros e 2,5 mil milhões de euros).

Em causa está um ‘bolo’ total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido (e a preços correntes) que o país poderá arrecadar através do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, do novo Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), criado para os Estados-membros saírem da crise gerada pela pandemia de covid-19.

Neste plano hoje divulgado, para o Serviço Nacional de Saúde, o executivo estipula 949 milhões de euros, para criar mais respostas na rede de cuidados primários, apostar nos cuidados continuados e paliativos, concluir a reforma da saúde mental e dar mais equipamento aos hospitais de Seixal, Sintra e Lisboa.

No que toca à habitação, são 1,4 mil milhões de euros para reestruturar o parque de habitação social e criar uma bolsa nacional de alojamento urgente e temporário.

Ainda nas respostas sociais, acrescem 465 milhões de euros para equipamentos para idosos e crianças e para a melhoria das acessibilidades, bem como 250 milhões de euros para as comunidades desfavorecidas nas áreas metropolitanas.

Para promover o emprego, o executivo antecipa 1,2 mil milhões de euros para a reindustrialização, renovação e investigação, bem como 1,3 mil milhões de euros para a modernização do ensino profissional, qualificação e de competências de inovação para programas de jovens e adultos.

São, ao todo, nove os “roteiros para a retoma do crescimento sustentável e inclusivo” que o Governo define neste esboço, a que a Lusa teve acesso, e que além das questões sociais e do emprego envolvem uma aposta na competitividade e coesão territorial - para a qual são previstos 1,8 mil milhões de euros.

Na área da transição climática, o executivo português pretende alocar 1,03 mil milhões de euros à mobilidade sustentável, 865 milhões de euros à descarbonização e à ‘bieconomia’ e ainda 806 milhões de euros à eficiência energética e renováveis.

Já para atingir a transição digital, o Governo quer disponibilizar 1,5 mil milhões de euros para a reestruturação da administração pública, 650 milhões de euros para a inovação nas empresas e ainda 500 milhões de euros para a escola digital.

“Sob o desígnio da resiliência, pretende-se estimular uma retoma consequente, inclusiva e duradoura face a um severo choque exógeno, com bases robustas que preparem o país para choques futuros”, refere a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência português.

Este documento foi feito com base na “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030” desenvolvida por António Costa Silva a pedido do Governo português.

Da dotação total das verbas deste mecanismo europeu, estão assim previstos 12,8 mil milhões de euros em subvenções para o território continental e o restante (1,1 mil milhões de euros) para as regiões autónomas dos Açores e Madeira.

Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19.

Entre os dois, Portugal deverá arrecadar cerca de 45 mil milhões de euros em subvenções no período de 2021 a 2029.

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