“A AHRESP defende a urgente necessidade de ser criado um mecanismo único de acesso aos apoios regulamentados no sentido de compensar o dramático impacto que as nossas empresas estão a sofrer”, lê-se na mesma nota.

A entidade recordou que “atualmente estão anunciados e estruturados mais de uma dezena de apoios, entre apoios a fundo perdido à tesouraria, financiamentos, apoios à manutenção do emprego, apoio às rendas comerciais, moratórias e medidas de apoio fiscais e contributivas”.

Para a AHRESP, o “acesso a todos estes mecanismos é difícil, o que se deve à sua complexidade e a toda a burocracia associada a cada uma das candidaturas” e, por isso, deve ser criado um “mecanismo único de apoio, que concentre a totalidade dos apoios disponíveis e que seja concedido através de uma única candidatura, o que permitirá, de facto, o reforço ágil, simplificado e alargado a todas as empresas”.

No boletim, entre outras coisas, a AHRESP esclarece ainda que “face a algumas dúvidas que têm surgido quanto ao funcionamento de unidades de restauração coletiva, a regulamentação do atual estado de emergência prevê que estes espaços podem continuar o seu normal funcionamento, desde que os serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada”.

O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro para permitir medidas de contenção da covid-19.

Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

O diploma, que se aplica ao período entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro, permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.