As propostas da Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), para aditamentos ao contrato-programa da empresa municipal Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, que prevê obras consideradas “urgentes”, inclusive para a Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJLisboa2023), tinham sido rejeitadas a semana passada, com a abstenção do grupo municipal do PSD, partido que hoje votou a favor, viabilizando as mesmas, apesar das críticas da oposição sobre o porquê de alterar a votação inicial.

A inclusão das propostas, novamente, na ordem de trabalhos da assembleia municipal foi requerida, com carácter de urgência, pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), indicando que as mesmas são conhecidas do plenário deste órgão deliberativo do município e reforçando que “todas as obras são urgentes”.

Na semana passada, as propostas foram rejeitadas com os votos contra do BE, PEV, PCP, Livre, Chega e o presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques (PS), com a abstenção do PS, PSD, PAN, IL, PPM e dois deputados independente eleitos pela coligação PS/Livre e com os votos a favor do CDS-PP, MPT e Aliança. Se o PSD tivesse votado a favor, a proposta seria viabilizada.

Hoje, as mesmas propostas, com alterações “bastante residuais”, foram aprovadas com os votos contra do BE, Livre, PEV, PCP, deputados independentes e Chega, a abstenção do PS, PAN, IL e PPM e os votos a favor do PSD, MPT, Aliança e CDS-PP, com a ressalva de alguns pontos foram aprovados isoladamente com algumas diferenças nos sentidos de voto.

Antes da votação, o deputado municipal do PSD Carlos Reis afirmou que “não há qualquer problema” entre o líder da bancada do partido na assembleia, Luís Newton, e o presidente do executivo camarário de Lisboa, Carlos Moedas, afirmando que, “ao contrário de outros”, os sociais-democratas não trazem para a câmara municipal os problemas que outros trazem para o Governo: “Nós não brincamos com a Jornadas Mundiais da Juventude e com questões importantes como outros brincam aos aeroportos”.

Sobre a questão da SRU, Carlos Reis disse que existe “muito tempo para rever” o que for necessário e explicou a posição dos sociais-democratas: “Nós somos reformistas, não somos revolucionários, e sabemos também corrigir os nossos erros, corrigir os nossos tiros e perceber, perfeitamente, que nem tudo aquilo que sonhamos é aquilo que concretizamos, mas aquelas obras que estão ali, essas vão ser feitas, custe o que custar”.

Na semana passada, a abstenção do PSD foi anunciada por Luís Newton, que hoje esteve ausente da reunião da assembleia, mas que justificou esse sentido de voto como “repúdio” pela continuação do modelo de gestão da SRU, defendendo que é preciso fazer regressar à câmara um conjunto de competências que estavam previstas no âmbito da organização desta empresa municipal.

Por parte da bancada do PS, Manuel Lage reiterou as críticas apontadas na semana passada, inclusive o desinvestimento em projetos importantes para a cidade, questionou qual o motivo para a alteração do sentido de voto do PSD e afirmou que as Jornadas Mundiais da Juventude e as responsabilidades da SRU são “mais relevantes e mais importantes do que qualquer querela partidária”, acrescentando que, “quando chega a hora da verdade”, os socialistas assumem a responsabilidade na viabilização de propostas da liderança PSD/CDS-PP, apesar de serem apelidados de “força de bloqueio”.

A deputada municipal Angélique da Teresa, da Iniciativa Liberal (IL), defendeu que a SRU deve honrar os contratos em execução, para evitar ser condenada em tribunal por incumprimento, mas todas as competências desta empresa municipal devem voltar para a câmara municipal, para “esvaziamento da única SRU que existe”.

Vasco Barata, do BE, criticou a repetição da votação de “propostas iguais”, sem que as falhas apontadas na semana passada tivessem sido resolvidas, acusando que “o maior partido que suporta o executivo não estava pronto” e afirmando que “o problema do presidente [da câmara] é com o próprio partido, o PSD”.

O deputado do Chega Bruno Mascarenhas considerou “absolutamente inqualificável” a votação da semana passada que obrigou a repetição para que as mesmas propostas fossem viabilizadas, enquanto a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes reforçou a pergunta sobre “o que mudou no PSD/Lisboa para mudar o sentido de voto […] algo mudou e não foi a proposta” e o deputado do Aliança Jorge Nuno de Sá frisou que “a SRU é uma empresa com má fama” e é fundamental “escrutínio e transparência”.

Depois da intervenção dos deputados municipais, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), manifestou total disponibilidade para reforçar o prestar de contas e de informações à assembleia e anunciou que está a decorrer uma auditoria à SRU para que sejam esclarecidas e sejam do conhecimento público quaisquer questões sobre o funcionamento desta empresa municipal.

Filipe Anacoreta Correia disse que as propostas representam um compromisso com a Jornada Mundial da Juventude 2023, uma vez que é “substancialmente reforçado o orçamento da SRU relativamente a várias obras” que não estavam previstas no início deste mandato municipal para que este evento seja um sucesso, afirmando que “a cidade de Lisboa é, claramente, aquela que mais fez neste tempo de preparação para a Jornada Mundial da Juventude” e agradecendo o trabalho da vereadora Laurinda Alves neste âmbito, que continuará a estar na equipa.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.