O Ministério Público recebeu uma queixa-crime de cidadãos particulares contra Ricardo Araújo Pereira e a SIC devido a um segmento com o Presidente da República, emitido no programa ‘Isto é Gozar com Quem Trabalha’.

Na denúncia apresentada — anonimamente —, os queixosos consideram estar em causa a prática de “crimes de ofensa à honra do Presidente da República” e “ultraje de símbolos nacionais e regionais”.

O Artigo 328.º do Código Penal diz respeito à "ofensa à honra do Presidente da República" e é indicado que "quem injuriar ou difamar o Presidente da República" pode ser "punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa".

Porém, "se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias".

Mas tudo pode mudar se Marcelo assim o entender, já que "o procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste".

O SAPO24 contactou a Presidência, mas não obteve resposta até ao momento de publicação deste artigo.

Na noite de domingo, na cerimónia dos Globos de Ouro, Ricardo Araújo Pereira venceu na categoria de Personalidade do Ano de Humor e referiu a queixa-crime no seu discurso.

"No espaço de 15 dias aconteceram duas coisas. Alguém apresentou uma queixa-crime contra mim porque considera que aquilo que eu faço é crime e agora alguém me dá isto porque considera que aquilo que eu faço, enfim, merece este bonito bibelô", disse.

"O meu medo é que estejam relacionados, ou seja, que a mensagem disto seja: continua, continua a fazer isso que te vai levar inevitavelmente à prisão, é aí que a gente te quer ver", disse, provocando risos na sala. "Temos feito espetáculos em vários locais do país, seria um prazer fazer também a partir da Carregueira", ironizou.