“Felizmente os últimos índices continuam a apontar nesse sentido [de que Portugal é um país seguro], preocupa-nos, e deve-nos preocupar a todos que gostamos da liberdade, o discurso aqui e ali de que o Estado não é capaz de proteger as populações”, disse Rui Moreira.

Em seu entender, “esse discurso altamente populista e demagógico é muito perigoso do ponto de vista político”.

O autarca, sem mencionar a quem se referia, falava na cerimónia de assinatura do contrato interadministrativo entre a autarquia e a PSP, que contou com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

Aprovado em reunião de Câmara no dia 11, o contrato estabelece o desenvolvimento da cooperação institucional entre a autarquia e a PSP em termos de operações coordenadas em domínios de atribuições complementares e ações coordenadas, integradas ou complementares, de sensibilização e prevenção, no quadro das respetivas competências.

“Creio, por isso, que ao tomarmos estas medidas estamos também a garantir ao cidadão comum que o Estado continua a funcionar, que o Estado não está ausente, que o Estado é capaz de desempenhar aquelas tarefas que devem ser suas e que não podem ser desempenhadas por grupos de vigilantes ou por pessoas que, subitamente, entendem que a liberdade é apenas uma coisa que está a passar por aqui”, sublinhou Rui Moreira.

A colaboração, hoje formalizada, é para o autarca, “absolutamente fundamental”.

“Além de tudo o mais, a Polícia Municipal é sempre uma reserva da Polícia de Segurança Pública e essa reserva estratégica é absolutamente fundamental. A nossa Polícia Municipal está sempre ao serviço da PSP para aquilo que são as suas competências na área da proteção e segurança dos cidadãos”, sublinhou.

Para a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, o contrato hoje formalizado é “estreitar o relacionamento e cooperação naquilo que interessa em termos de segurança e prestação ao serviço dos cidadãos”.

“Não nos podemos esquecer nunca que a Polícia Municipal tem competências constitucionais. É uma entidade que tem competências em matéria de cooperar na manutenção da ordem pública e, portanto, não fazia sentido não haver não apenas uma maior definição do papel das policias municipais de Lisboa e do Porto e uma maior cooperação entre as duas entidades”, disse Isabel Oneto.

Segundo a secretária de Estado, “é também um sinal de como as matérias relativas à segurança e ordem pública devem ser também alvo de profunda cooperação entre a administração central e as câmaras municipais, que são parceiros fundamentais na manutenção e na garantia da segurança dos cidadãos”.

Isabel Oneto referiu que “o próprio protocolo estabelece que é possível que, em caso de necessidade, o diretor nacional da PSP possa solicitar ao presidente da Câmara a requisição de efetivos da Polícia Municipal”, que são oriundos da PSP.

O protocolo estabelece ainda a colocação de operadores policiais em centros de comando e controlo; reuniões periódicas de planeamento e coordenação; acesso a sistemas de videovigilância ou de gestão da cidade e estabelecimento de canais técnicos e pontos de contacto.

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