“Foi formalizado o convite dirigido a Rui Moreira pelo presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação […]. Em concreto, a Comissão, marcada para o próximo dia 08, pretende ouvir a opinião do presidente da Câmara do Porto sobre as políticas públicas de requalificação e intervenção nas ilhas da cidade”, descreve a autarquia na internet.

A câmara indica ainda que o autarca independente se desloca à Assembleia da República “a convite” daquela comissão e que “a audição”, marcada para as 17:30, “tem como objetivos debater a salvaguarda do direito à habitação e as políticas públicas de requalificação e intervenção nas ilhas do Porto”.

“Rui Moreira é convidado pelo Parlamento para sessão sobre políticas públicas de habitação”, acrescenta o portal, notando que o autarca “já tinha deixado claro que, assim que chegasse o convite, naturalmente o aceitaria, demonstrando total disponibilidade para debater assuntos que sejam do interesse para o Porto e para os seus cidadãos".

O portal acrescenta que, desta forma, o autarca “cessou com as notícias que veiculavam que iria ser chamado ao Parlamento, ou que, inclusive, já tinha sido chamado, insinuando, por essas palavras, um ato de intimação que um convite não tem”.

O BE anunciou no dia 23 ter enviado um pedido a Rui Moreira para ir à Assembleia da República discutir com o Governo os problemas das históricas ‘ilhas’ do Porto e, no dia 24, os moradores do bairro da Tapada estiveram na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação numa audiência.

No Parlamento, a comissão de moradores daquele bairro situado nas Fontainhas, uma escarpa na marginal do rio Douro, reivindicou o seu direito à habitação naquele local, comprado em novembro por uma empresa, alegadamente para alojamento local.

Também no dia 24, a Câmara do Porto admitiu que “poderá estar interessada em exercer o direito de preferência na aquisição” do bairro da Tapada, “não tendo ainda podido fazê-lo por a sua alienação ter sido, num primeiro momento, introduzida com erros na plataforma pública pelo vendedor”.

“Só após a submissão de novo anúncio ou requerimento, a câmara poderá pronunciar-se sobre esta última matéria”, acrescentava a autarquia.

No mesmo comunicado, a câmara referia não entender o posicionamento do Bloco de Esquerda quanto aos trabalhos parlamentares sobre as ‘Ilhas’ do Porto, acusando o partido de preferir “a exposição mediática e demagógica do tema”, em vez de apoiar as propostas “construtivas” da CDU, com as quais a câmara “concorda genericamente”.

A câmara indicava, ainda, que “o problema dos despejos (…) não pode ser imputado às autarquias locais, nem estas o podem travar”, porque “são regulados pela Lei das Rendas, aprovada em 2012 pela Assembleia da República e alterada, já na presente legislatura, por acordo entre o PS e os partidos que suportam a atual maioria, entre os quais o BE”.

Entretanto, na sexta-feira o Parlamento aprovou recomendações ao Governo, apresentadas pelo PCP e BE, pela reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por ilhas na cidade do Porto.

Os projetos de resolução foram aprovados com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.

As “ilhas” no Porto são um tipo de habitação operária típica daquela cidade do Norte no século XIX, constituída por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso e de pequena dimensão, estando separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.

Um estudo de 2015, realizado pela empresa municipal Domus Social indica que existem no Porto perto de mil ‘ilhas’ onde moram mais de dez mil pessoas, muitas vezes em muito más condições, lê-se na página oficial da Câmara do Porto.