“Pedi ao senhor Presidente da República (…) que desenvolva os esforços necessários para que, reconhecida a sua preocupação, reconhecida a preocupação da esmagadora maioria dos municípios, mesmo aqueles que querem ficar na Associação Nacional de Municípios, relativamente a uma insuficiência de verbas, que o Orçamento [de Estado] seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado”, disse Rui Moreira à saída de uma reunião com o chefe de Estado no Palácio de Belém, em Lisboa.

Para Rui Moreira, o Orçamento do Estado para 2022 só deve ser promulgado quando for "corrigido", uma vez que as verbas previstas para a transferência de competências do Governo para as autarquias no âmbito da Educação "não chegam".

Em declarações aos jornalistas, o autarca independente começou por explicar que faltou ao encontro do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com autarcas, na semana passada no Picadeiro Real, porque estava fora do país.

No entanto, disse ter ouvido as preocupações do chefe de Estado, manifestadas nesse encontro e mais tarde numa conferência em Matosinhos, com “o facto de a transferência de recursos para os municípios no âmbito da descentralização em curso ser manifestamente insuficiente”.

No encontro de terça-feira com os municípios, Marcelo Rebelo de Sousa deixou um aviso ao Governo: “[Espero] abertura a tomar em linha de conta que a transferência de atribuições e competências tem de ser acompanhada dos recursos correspondentes a essas transferências”.

Em Matosinhos, Marcelo apelou ao diálogo entre o Governo e o poder local e disse compreender as razões da insatisfação das autarquias com o facto de a transferência de competências não ser acompanhada dos recursos financeiros, considerando que se deve "ir mais longe" e fazer "esse esforço rapidamente".

"A altura é boa porque estamos a chegar ao verão, altura culminante para preparar o orçamento para o ano que vem, é atuar rapidamente", disse então.

Para o presidente das Câmara do Porto, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa mostram que “agora o senhor Presidente da República põe-se do lado dos municípios”.

“Não é do município do Porto, é dos municípios em geral, dizendo atenção que isto não pode ser, há aqui valores que estão a ser transferidos para os municípios que são manifestamente insuficientes. Como sabem, essa era a nossa preocupação”, disse hoje Rui Moreira, lembrando que foi por esse motivo que pediu, juntamente com o Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que houvesse um adiamento da descentralização na área da Educação para o princípio do próximo ano letivo, para que se pudesse chegar a valores mais aceitáveis.

Reconhecendo que o Governo “fez um esforço” que resultou num aumento de 10% das verbas para os municípios, o autarca do Porto sublinhou, no entanto, que “esses 10% não chegam”, pelo que pede agora a Marcelo Rebelo de Sousa que não promulgue o Orçamento do Estado “antes que ele seja corrigido nesta matéria, com o qual ele está preocupado”.

Questionado sobre se esse pedido é exequível, num momento em que o país está a viver de duodécimos desde que o Orçamento do Estado foi chumbado em outubro, motivando uma crise política e eleições legislativas antecipadas, Rui Moreira disse que sim.

“Se conseguimos viver tantos meses em duodécimos, se isto é uma matéria que contende com os municípios onde todos nós vivemos, se esta é uma matéria que preocupa todos os municípios, se vem aí uma descentralização na área da Saúde que, mais uma vez, está a levantar imensos problemas, se nós sabemos que o Governo hoje já reconheceu a necessidade de fazer atualização, acho que não é por 15 dias que se deve avançar numa coisa que está mal”, afirmou.

E lembrou, que caso contrário, haverá “uma crise política nos municípios em novembro” quando as autarquias tiverem de fechar os seus orçamentos e “não houver recursos”.

Sobre a possibilidade de esperar até ao Orçamento do Estado para 2023, Rui Moreira explicou que desde 01 de abril tem “mais 980 trabalhadores na Câmara e não sei quantas escolas, cuja manutenção tem que assegurar”, bem como as refeições escolares.

“Isso, infelizmente, não é em 2023”, frisou.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou no dia 30 de maio a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo o presidente da autarquia alegado que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Segundo a Câmara do Porto, a autarquia vai receber seis vezes menos orçamento do que receberia a Parque Escolar para a manutenção da mesma área nas escolas.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.

(Notícia atualizada às 21h40)

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