Após a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 — documento cuja viabilização o PSD votou contra — Rui Rio apresentou-se aos jornalistas na Assembleia da República para explicar as escolhas do partido, em particular a posição ao lado do Bloco de Esquerda para chumbar a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

“Eu votei em coerência com aquilo que sempre disse”, justificou Rui Rio. “É que o Governo, antes de qualquer transferência que faça ao Novo Banco, deve explicar as razões porquê e a justeza dessa entrega de direito, de preferência com a auditoria independente que o Tribunal de Contas está a fazer claramente em cima da mesa”, continuou.

O presidente do PSD reagiu assim às críticas do Governo, que acusou os partidos que votaram contra a transferência da verba para o Novo Banco de irresponsabilidade, defendendo que os contratos estipulados têm de ser cumpridos. Rio questionou se existe a certeza de que o contrato assinado entre o Estado e a Lone Star (dona do Novo Banco) está a ser cumprido pelo lado da instituição bancária.

“Têm a certeza que, do lado do Novo Banco, o contrato está a ser cumprido? É que do lado do Estado, tem de ser cumprido, mas se o Novo Banco também estiver a cumprir. Têm a certeza que estas vendas todas ao desbarato não têm lá menos valias fabricadas? É que já basta os portugueses estarem a pagar o Novo Banco”, respondeu Rui Rio às palavras de António Costa.

“O Novo Banco a vender património, um atrás do outro, sabe-se lá a quem, com perdas amontoadas e os portugueses a pagar anos a fio, basta. Portanto, vão dar explicações para esse dinheiro”, continuou o social-democrata.

Refutando as críticas de irresponsabilidade — que, diz, só teriam sentido se defendesse que "não vai mais um tostão para o Novo Banco" — o líder social-democrata respondeu, ao invés, que a transferência poderá ocorrer através de um orçamento retificativo, mas quando houver garantias de que o banco está a cumprir a sua parte. “Só criam uma crise artificial se quiserem. Porque o que estou a dizer é que o Estado cumpre, se os outros cumprirem também”, defendeu.

“O Estado português tem de cumprir, mas temos de ter a certeza que do outro lado também, porque um contrato tem dois lados, não só um. Deste lado, estamos a defender os contribuintes portugueses. São milhões e milhões sem explicação, tem de haver, não passa a título gratuito”, afirmou Rio.

“A mim é indiferente se a proposta é do BE ou do Chega. Quando é do Chega, dizem que sou fascista, quando é do BE, se calhar sou comunista. Eu vou pela justeza das propostas. Aquela proposta dá uma garantia, a de que o Estado vai cumprir, se o Novo Banco estiver a cumprir também”, disse ainda.

Rui Rio perguntou também ao Governo porque é que as críticas de que o PSD está a ser alvo não se aplicam ao PCP. "O Governo está a atirar-se ao PSD, mas articulou o orçamento todo com o Partido Comunista e como é que este votou? Sem os seus votos, a proposta do BE não passava.”

O presidente social-democrata afirmou ainda que é necessário que a auditoria do Tribunal de Contas ocorra o mais rapidamente possível, sendo que o Novo Banco deverá reclamar a verba hoje negada "lá para o mês de maio". Não dando, porém, garantias que esta chegue a tempo dessa reclamação — nem que esta seja de 476 milhões de euros —, Rui Rio deu apenas como certeza de que "não passa mais dinheiro nenhum para lá se o Governo não vier aqui autorizar”.

Instado a detalhar o que deve ser feito caso seja detetado um incumprimento por parte do Novo Banco, o líder social-democrata falou na possibilidade de um “acerto de contas” entre as duas partes ou, se tal não for possível, um passivo a favor do Fundo de Resolução, insistindo numa investigação por parte do Ministério Público.

“Pode ser que, se assim for, tenhamos um Ministério Público que não me responda que não há nada de grave, mas que vá investigar”, disse.

Sobre a possibilidade, mencionada pelo primeiro-ministro, de esta votação violar a lei de enquadramento orçamental, Rio apenas disse que “se o Governo quiser ir para uma batalha legal tem todo o direito”.

Já sobre a mudança de voto dos deputados do PSD/Madeira - que chegaram a anunciar o voto contra, o que chumbaria a proposta, mas recuaram minutos depois -, o presidente do PSD disse não fazer “a mínima ideia” das razões na base deste comportamento.

“Perante um deputado que pediu para votar contra [Álvaro Almeida], o líder parlamentar disse que havia disciplina de voto”, afirmou.

Rio lamentou ainda que o Governo e o PS tenham centrado todas as suas críticas neste tema no PSD, salientando que o PCP - “com quem articularam todo o orçamento” - também votou a favor da mesma proposta.

“Para mim é indiferente de quem é a proposta: quando é do Chega dizem que sou fascista, quando é do BE se calhar sou comunista, mas eu vou pela justeza das propostas”, afirmou.

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