Segundo um comunicado da Procuradoria-Geral russa, o caso faz parte de uma “queixa interestadual contra a Ucrânia, nos termos do artigo 33 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, que regulamenta as questões entre Estados no TEDH.

A Rússia acusa as autoridades pró-ocidentais de Kiev de serem responsáveis pela morte de civis na revolta de Maidan, na Ucrânia, em 2014, e durante a guerra que se seguiu contra separatistas pró-russos no leste do país, que fez mais de 13.000 mortos.

Moscovo acusa igualmente o país vizinho de ser responsável pelo bombardeamento que matou e feriu cidadãos russos no sul da Rússia.

“As forças armadas ucranianas estão a realizar ofensivas que representam uma ameaça real para a vida e a saúde dos cidadãos russos que habitam nas regiões fronteiriças e obrigam milhares de cidadãos ucranianos a procurar refúgio na Rússia”, prossegue o comunicado.

Moscovo considera também Kiev responsável pela explosão do voo MH17 da Malaysia Airlines, em julho de 2014, sobre território ucraniano, uma tragédia que fez 298 mortos.

De acordo com os investigadores internacionais, o avião comercial foi destruído por um míssil BUK disparado da Rússia para a zona do conflito. Terá sido disparado pelos separatistas que pensavam estar a abater um avião militar ucraniano. Este caso começou a ser julgado à revelia em março na Holanda.

Para Moscovo, a Ucrânia é responsável por não ter encerrado o seu espaço aéreo na região, quando estava em curso uma guerra.

A Procuradoria-Geral russa acusa também Kiev de medidas discriminatórias em relação aos russófonos que residem na Ucrânia e de ter cortado o abastecimento de água à Crimeia, península ucraniana anexada pela Rússia em 2014, o que teve “consequências humanitárias, ambientais e económicas extremamente negativas”.

O ministro da Justiça ucraniano, Denys Maliuska, zombou desta queixa na rede social Facebook, considerando que Moscovo estava a confundir a instituição judicial de Estrasburgo com um ‘talk-show’ televisivo russo.

“Na queixa apresentada ao TEDH, eles expuseram todos os mitos da propaganda russa”, afirmou, acrescentando que “os aguarda uma derrota inevitável”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo indicou, por seu lado, que o TEDH deverá analisar com atenção os seus ‘dossiers’ e tratar a queixa russa de forma “imparcial”.

Inquirido sobre a questão, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que o recurso da Rússia ao TEDH é “absolutamente legal”.

“Vladimir Putin falou das situações muito negativas que decorrem neste momento na Ucrânia. A Rússia está no seu direito de esperar uma reação” do TEDH, acrescentou.

Embora os casos que opõem Estados sejam relativamente raros no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a Ucrânia já ali apresentou várias queixas contra a Rússia, nomeadamente ligadas à anexação da Crimeia.

Em julho de 2020, o Governo holandês anunciou, por sua vez, que ia levar a Rússia a juízo no TEDH “pelo seu papel na destruição” do avião da Malaysia Airlines.

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