“É uma grande notícia para São Pedro da Cova e para a verdade deste processo. Esta decisão contribui para a busca da verdade e servirá para repor a verdade sobre um processo que há muitos anos se tem vindo a arrastar e a maltratar esta população que tanto lutou e ainda luta”, disse à agência Lusa o presidente da Junta de Freguesia, Pedro Vieira.

Já na sua página oficial na Internet, a União de Freguesias de Fânzeres/São Pedro da Cova refere que esta autarquia “reafirma a sua determinação em não desperdiçar nenhum instrumento para que haja um apuramento de responsabilidades por este grave crime ambiental”.

“Face às notícias vindas hoje a público, sobre a anulação pelo Tribunal da Relação do acórdão do Tribunal de São João Novo, que absolvia seis arguidos, no caso da deposição dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova, bem como a respetiva abertura do julgamento, a Junta Freguesia reafirma a sua determinação em não desperdiçar nenhum instrumento para que haja um apuramento de responsabilidades por este grave crime ambiental”, lê-se na publicação.

A junta de freguesia liderada por Pedro Vieira garante que “nunca desistirá de lutar” pela “terra e pela população”.

“E, neste caso concreto, pela total remoção dos resíduos perigosos, a requalificação da área afetada e o apuramento de responsabilidades, políticas e criminais. Da nossa parte a luta continua”, concluiu a nota.

O Tribunal da Relação do Porto anulou o acórdão do tribunal criminal de São João Novo que absolveu seis arguidos no caso da deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, e determinou a reabertura do julgamento.

Segundo a decisão da Relação do Porto, datada de quarta-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, a decisão em primeira instância tem de ser anulada e devem ser realizadas novas diligências para “posterior elaboração de novo acórdão”.

O Tribunal de São João Novo, no Porto, absolveu em abril de 2019 seis pessoas que o Ministério Público (MP) acusou pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas de São Pedro da Cova (Gondomar), nos anos de 2001 e 2002.

"(…) Acordam os juízes desta secção criminal do Tribunal da Relação do Porto em conceder provimento ao recurso interlocutório e à primeira questão do recurso do MP e, em consequência, proceder à anulação do acórdão, ordenando a necessária reabertura da audiência para realização das diligências em falta e continuação da audiência de julgamento com as formalidades legais e posterior elaboração de novo acórdão com os elementos factuais recolhidos", lê-se, agora, na decisão da Relação.

Além do recurso do MP e da União de Freguesias de Fânzeres/São Pedro da Cova, ao processo foi anexado o pedido de aprofundamento de uma perícia feito por um dos proprietários dos terrenos onde foram depositados os resíduos, que começaram a ser removidos entre outubro de 2014 e maio de 2015, quando foram retiradas 105.600 toneladas, faltando ainda cerca de 125 mil toneladas.

O Tribunal da Relação dá razão a essa pretensão, lendo-se no acórdão que "a resposta do colégio de peritos tem pelo menos de ser esclarecida, pois que a sua resposta corta a possibilidade de recurso à ideia de probabilidade racional, ou pelo menos redu-la a uma grandeza equitativa não mensurada nem mensurável".

"Há, assim, primeiramente, que tomar esclarecimentos aos peritos visando obter uma probabilidade racional, uma probabilidade o perigo se verificar ainda que para uma e só uma pessoa. Não sendo possível obter essa probabilidade há que realizar a perícia em falta", lê-se no acórdão de quarta-feira.

Na decisão de primeira instância, o Tribunal de São João Novo absolveu os seis acusados, sendo três membros do conselho de administração de uma sociedade à qual cabia dar destino aos resíduos e outros três responsáveis de sociedades que tinham a disponibilidade das escombreiras. O caso implicava um sétimo suspeito que, entretanto, morreu.

Paralelamente a este processo-crime, a Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, que se constitui assistente no processo, pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que queria aplicar na requalificação do espaço e do património mineiro.

Recentemente, a 15 de novembro, a tutela garantiu que a retirada dos resíduos vai continuar no início do próximo ano e a Câmara de Gondomar aprovou no dia 27 de novembro uma proposta que visa a expropriação de 19 hectares de terreno.

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