Na iniciativa legislativa, que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira, a deputada defende que “um país sadio e com recursos limitados não pode optar por financiar um espetáculo cujo entretenimento implica o sofrimento e a morte de um animal, em detrimento do investimento, que é tão necessário, em serviços e atividades que melhoram a qualidade de vida dos portugueses”.

Assim, Cristina Rodrigues quer impedir “a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas” e o objetivo é que esta proibição abranja “todos os espetáculos com fins comerciais, culturais ou beneméritos que se enquadrem na atividade tauromáquica”.

“Os organismos públicos, incluindo câmaras municipais ou juntas de freguesia, devem abster-se de financiar direta ou indiretamente, apoiar institucionalmente ou beneficiar de alguma forma, atividades tauromáquicas”, insiste o texto.

A parlamentar salienta ainda que, “segundo dados avançados pelo movimento cívico ‘Fim dos dinheiros públicos para touradas’, todos os anos são gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal” e critica que essas verbas deviam ser investidas “em áreas que efetivamente contribuam para o desenvolvimento do país, como é o caso da educação e saúde ou na promoção da verdadeira cultura”.

A deputada considera que “a tauromaquia é uma atividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento” e assinala que “apenas oito países têm ainda práticas tauromáquicas”.

Considerando que “os números demonstram” uma diminuição do “interesse dos portugueses pelos espetáculos tauromáquicos”, Cristina Rodrigues refere que o número de espetáculos realizados não é suficiente “para sustentar a atividade”, que tem “sido sustentada por apoios, subsídios e financiamentos públicos, muitos dos quais provêm das Câmaras Municipais e de apoios da União Europeia”.

E elenca que, “a nível autárquico, estes traduzem-se na compra de bilhetes, publicidade gratuita, oferta de prémios, aluguer de touros, manutenção e reabilitação das praças de touros, organização de touradas e festejos taurinos populares, subsídios a tertúlias, clubes taurinos, grupos de forcados, escolas de toureio e organização de eventos como palestras e conferências relacionados com a tauromaquia”.

“Para além disso, uma parte dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares estão a ser utilizados para o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide, destinados às touradas. De facto, no caso da criação de bovinos de lide, os apoios são atribuídos aos criadores, sem especificação do fim a que se destina o animal, não se distinguindo, por isso, se os bovinos são destinados à produção de alimentos ou à lide”, acrescenta.

Na terça-feira, o parlamento vai debater um projeto de lei do PEV e uma iniciativa cidadã no mesmo sentido.