No decurso de uma intervenção perante a Comissão de Assuntos Europeus em nova audição regimental, Augusto Santos Silva, acompanhado pela secretária de Estado Ana Paula Zacarias, começou por se referir ao Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) proposto pela Comissão Europeia, assinalando que “após um mau começo” se verificaram “alguns progressos”, sugerindo que o acordo político poderá ser fechado na cimeira do Conselho Europeu prevista para a primavera de 2019.

Portugal deverá receber 23,8 mil milhões em fundos de coesão do próximo quadro comunitário de apoio (entre 2021 e 2017). Será o quinto país que irá receber mais fundos de coesão, mas na comparação com o atual quadro comunitário trata-se de um corte de 7%.

Em média, os 27 países da União Europeia vão registar um corte de 9,9%, mas cerca de metade desses países não vão ser afetados: a Espanha, receberá mais 5% no novo quadro comunitário. Roménia, Bulgária e Grécia também vão receber mais, tal como Itália.

“A proposta inicial da Comissão Europeia pecava por falta de ambição, é essencial manter pressão para reforçar o lado da receita no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP)”, disse, antes de definir os objetivos essenciais de Portugal, em cinco alíneas, a começar por uma “maior ambição do lado dos recursos disponível” do próximo quadro plurianual.

Em segundo lugar, referiu-se ao reforço dos recursos disponíveis para as políticas de coesão e para o 2.º pilar da Política Agrícola Comum (PAC), “pelo facto de as propostas apresentadas pela Comissão Europeia ficarem aquém do desejável em política de coesão e na PAC”.

A defesa dos interesses do país “nas discussões que já começaram sobre questões regulamentares, quer da política de coesão, quer da PAC e a necessidade de acompanhar as definições das taxas de cofinanciamento” pelo facto de a proposta inicial da Comissão “estar aquém do que é necessário” constitui outra das prioridades.

O ministro destacou ainda a necessidade de “conseguir uma boa operacionalização dos novos instrumentos que o QFP 2021-2017 irá contar, em particular o instrumento de apoio às reformas e ao instrumento de apoio ao investimento em condições e circunstâncias de choques assimétricos”, e ainda “preparar os portugueses para uma melhor utilização dos programas competitivos de gestão centralizada”.

Ao referir-se aos “problemas críticos” que o país enfrenta neste processo negocial, o chefe da diplomacia destacou três pontos.

“Apesar de existir um aumento da dotação para as políticas de coesão, não chega para compensar os efeitos inflacionários, o que está previsto para Portugal representa menos 7% do que foi consagrado para o país no corrente quadro financeiro. Temos que mitigá-la, diminui-la ou eliminá-la”, explicitou.

“O segundo problema crítico, o corte no fundo de coesão parece-nos exagerado, e as reduções previstas nas taxas de cofinanciamento comunitário para projetos que beneficiem do Fundo de coesão, do Fundo social europeu e do Feder são reduções indesejáveis e devem ser corrigidas”, adiantou.

Em relação ao terceiro problema, destacou a necessidade “de uma atitude equilibrada porque foi reforçado o peso de Portugal no conjunto global das políticas de coesão, e Portugal é o quinto país beneficiário em termos absolutos e o quinto em termos relativos, ‘per capita’”.

A perspetiva em assegurar a “transversalidade da convergência” foi outro dos segmentos destacados pelo ministro na sua intervenção perante os deputados.

“Admitimos que é lógico e racional que os programas de gestão descentralizada tenham no próximo QFP uma maior dimensão relativa, e devem ser usados como mais um recurso que a União tem para fomentar a convergência entre as suas economias e Estados”, disse.

Em reposta às observações do deputado do PSD Duarte Marques, que acusou o Governo de “estar calado” na contestação ao orçamento comunitário proposto para Portugal, o ministro respondeu que o país subiu na escala dos países beneficiários e melhorou a sua posição relativa face ao próximo QFP.

“Somos parte da UE e contribuímos para o que achamos mais positivo. Não imporemos um veto”, frisou.

O desafio das migrações foi das questões mais abordadas, com o ministro a considerar desaconselhável uma posição de “entrincheiramento”, e a criticar a recente decisão do Governo italiano que rejeitou um navio com quase 700 migrantes (que está a caminho de Espanha).

“Foi uma violação grosseira da lei do mar, basta ver como se alinham as reações para perceber de que lado devemos estar, e estarmos confortáveis com o facto de o nosso lado ser o lado da justiça. Mas o gesto de um Estado terceiro dizer ‘eu aceito o navio’ não resolve o problema, resolve-se antes em sede do Conselho europeu com o fechamento das negociações sobre o novo sistema de asilo e um passo em frente qualitativo em matéria de política de migrações”, afirmou.

Nesta perspetiva, o ministro considerou ainda “absolutamente essencial” o sistema de redistribuição dos migrantes pelos 27 Estados-membros, a assegurou que Portugal está disponível em aumentar a contribuição nacional para o orçamento comum. “Mas não estamos disponíveis para nacionalizar as perdas que resultam de falta de ambição do orçamento comunitário”, assegurou.

Numa referência ao próximo Conselho europeu, manifestou algum pessimismo, nomeadamente em relação às questões das migrações e dos refugiados, mas referiu esperar resultados positivos das discussões sobre a reforma da União económica e monetária.