"É preciso cumprir a Constituição portuguesa quando se fala da democratização do acesso ao ensino", disse Alexandra Leitão ao encerrar um painel da Convenção Nacional Ensino Superior 20/30, a decorrer hoje em Lisboa.

De acordo com a governante, o diagnóstico "está feito", com menos alunos no ensino superior do que a capacidade instalada, défice de qualificação da população portuguesa e um mercado que precisa de pessoas mais qualificadas.

"Não tenho nenhum receio da palavra massificação, porque em Portugal os serviços públicos são, por natureza, serviços públicos de massas e devem ser serviços públicos de qualidade para as massas", referiu.

Alexandra Leitão sustentou que o cumprimento integral da democratização é a massificação do ensino superior: "O que não é o mesmo que dizer que não deve ser rigoroso ou que não deve seguir a meritocracia".

Neste sentido, defendeu medidas de financiamento através da ação social escolar, residências, estatuto do trabalhador e horários pós-laborais para que os adultos possam também frequentar no ensino superior. Para que não haja impedimentos de ordem financeira a quem pretender seguir esta via.

"O que a Constituição diz sobre o ensino superior é que é tendencialmente gratuito e é um serviço público", disse.

A governante recordou que entrou no ensino superior no início dos anos 90, em que a política de ‘numerus clausus’ representava "uma verdadeira limitação no acesso", o que atribuiu à falta de capacidade instalada à data.

"O efeito que teve foi uma expansão desarvorada de ensino superior privado, com as consequências que depois foram conhecidas", afirmou, defendendo que hoje é necessário combater uma lógica de contingentamento no acesso ensino superior.

Em alguns cursos, exemplificou, há notas de acesso "absurdas".

"Deixar de fora alunos com 18,3 e 18,4 de média não é algo que um país se possa dar ao luxo de fazer e é isso que hoje acontece em muitos cursos", criticou, defendendo uma alteração neste plano.

Mais uma vez lembrou as premissas constitucionais e da própria Lei de Bases, no sentido da progressiva eliminação de restrições quantitativas no acesso ao ensino superior.

A secretária de Estado considerou igualmente que o ensino superior deve adaptar-se a novos percursos específicos dos alunos do ensino secundário e a novos públicos, nomeadamente na aprendizagem ao longo da vida. "Também tem de se aplicar ao ensino superior e não apenas ao ensino básico e secundário", frisou.

Alexandra Leitão considerou que deve manter-se o concurso nacional de acesso ao ensino superior, que, no seu entendimento, é "uma garantia de universalidade e transparência", mas alertou para o "peso excessivo dos exames nacionais" em certos casos.

"Isto não quer dizer que os exames nacionais devam ter, como têm hoje em alguns casos, pesos de 60% no acesso a certos cursos, porque eles valem como avaliação para a conclusão do secundário e voltam a valer novamente como prova de ingresso quando são definidos pelas instituições de ensino superior", explicou, lamentando que o peso do exame acabe por condicionar todo o percurso do aluno no ensino secundário.

A secretária de Estado indicou que desta forma muitos alunos "ficaram pelo caminho", o que compromete as estratégias de promoção do sucesso escolar no ensino secundário, que ficam "muito reféns" do acesso ao ensino superior.

A convenção que hoje decorre no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa visa encontrar uma agenda estratégica para o ensino superior em Portugal na próxima década.