Em setembro de 2020, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF na sequência do inquérito que apurou as circunstâncias da morte de um cidadão ucraniano em março de 2020 nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa.

Além dos oito processos disciplinares instaurados pela IGAI, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou também a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto, bem como aos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que, entretanto, foram acusados a uma pena de nove anos de prisão.

Numa resposta enviada à agência Lusa sobre um ponto de situação destes 14 processos disciplinares, a IGAI refere que três estão suspensos a aguardar decisão transitada em julgado nos processos criminais, um foi arquivado por se ter concluído não existir infração disciplinar e um outro processo foi concluído com uma pena de demissão.

A IGAI pede a demissão, medida mais gravosa da lei do trabalho em funções públicas, ao ex-diretor de fronteiras no SEF.

Esta entidade que fiscaliza a atividade das polícias avança também que dois outros processos disciplinares a inspetores do SEF estão suspensos por 18 meses uma vez que os arguidos se aposentaram.

“Nos restantes processos foi deduzida acusação, encontrando-se em fase de apreciação da prova oferecida pela defesa, a que se seguirá decisão”, indica ainda a IGAI, na resposta enviada à Lusa.

Os processos disciplinares foram abertos após a morte de Ihor Homeniuk no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT).

Em dezembro deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras envolvidos na morte de Ihor Homeniuk a uma pena de nove anos de prisão.

Segundo a acusação do Ministério Público no julgamento em primeira instância, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.

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