Ao abrigo do Programa da Reinstalação, o Estado português recebe 10 mil euros da Comissão Europeia por cada refugiado que acolhe em território nacional. Este montante, conhecido por lump sums, é enviado aos países europeus de destino. No caso de Portugal, o dinheiro é recebido pelo SEF, que posteriormente fica com a responsabilidade de transferir a verba para o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Contudo, entre 2018 e 2019, segundo a edição de hoje do Público, o SEF recebeu os 10 mil euros por cada refugiado acolhido, mas apenas entregava 7.500 euros ao ACM. De acordo com as contas do jornal, Portugal acolheu neste período 409 pessoas oriundas de campos de refugiados da Turquia e Egito (após terem fugido da Síria, Afeganistão ou Iraque) e por cada uma delas houve 2.500 euros que não foram transferidos. Isto é, o SEF terá recebido pelo menos 1.022.500 euros que não justifica oficialmente.

O jornal enfatiza também que José António Teixeira Pinheiro Moreira, diretor nacional adjunto responsável pela área das Finanças nesses dois anos, considera ser impossível não haver registo desses valores em falta. Moreira, nomeado em fevereiro de 2018 pelo ministro Eduardo Cabrita, cessou funções em março de 2020, por motivos pessoais.

Ao diário, o SEF não respondeu concretamente às questões colocadas pelo Público, salientando apenas que "os processos de preparação, acolhimento e integração de pessoas refugiadas" levaram a que o serviço tivesse que "celebrar protocolos de cooperação (…) para garantir a melhor coordenação e apoio técnico operacional à implementação desses processos".

Por fim, o jornal realça e recorda que o Tribunal de Contas (TdC), já em maio de 2020, tinha feito notar que era necessário justificar a diferença entre as verbas das lump sum recebidas da Comissão Europeia para o acolhimento dos refugiados e as que são transferidas para Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

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