A proposta de lei norte-americana visa punir todos os responsáveis chineses acusados de minarem a autonomia e as liberdades em Hong Kong e constitui uma “resposta direta” à nova legislação que o Parlamento chinês apresentou na semana passada e que pretende votar já esta semana em Pequim.

A lei chinesa é entendida como uma forma de ultrapassar o estatuto de território semiautónomo acordado com a antiga colónia britânica durante a retrocessão à China, em 1997.

Segundo o senador republicano Pat Toomey, um dos autores do texto, apesar de a China não ser uma democracia, “os seus dirigentes são certamente sensíveis à pressão política”.

“Quando os interesses económicos e financeiros forem atingidos, penso que haverá uma pressão ainda maior para que o Governo não tome medidas desse género”, disse Pat Toomey, numa conversa telefónica com a imprensa.

“A minha esperança é que as sanções aumentem as probabilidades de evitar o pior por parte de Pequim e o melhor para as gentes de Hong Kong”, acrescentou.

Chris Van Hollen, senador democrata e também um dos autores da proposta conjunta, apelou ao Senado para dirigir uma mensagem “muito forte” às autoridades chinesas.

“O tempo é mais importante que nunca, pelo que nos devemos entender rapidamente”, referiu.

O Congresso dos Estados Unidos já aprovou, em 2019, o que provocou a ira de Pequim, uma lei que permite ao Governo norte-americano retirar a Hong Kong o estatuto de parceiro comercial preferencial atribuído por Washington se o território deixar de beneficiar de uma autonomia real.

A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, já tinha feito idênticas ameaças á China ao longo dos últimos dias.

O novo texto permitirá impor sanções financeiras a dirigentes chineses e à polícia de Hong Kong, bem como a todo e qualquer banco que continuar a realizar ou a permitir transações entre as duas partes.

“Queremos pôr pressão nas pessoas que estão no centro de uma decisão que priva os habitantes de Hong Kong dos seus direitos”, explicou ainda Chris Von Hollen.

Se entrar em vigor, a nova legislação chinesa proibirá “qualquer ato de traição, secessão, sedição e subversão” contra o Governo central, além de “roubo de documentos e informações que constituem segredo de Estado”.

Proibida ficará também a promoção de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras”, denominações que o executivo de Pequim utilizou anteriormente para travar a dissidência.

As autoridades chinesas baseiam-se na Lei Básica (mini-Constituição de Kong Kong), em que o artigo 18.º permite aplicar legislação em Hong Kong, incluindo-as como anexo ao texto jurídico, enquanto o artigo 23.º refere que a administração local será quem promulga as normas que proíbem tais atividades.