Segundo uma nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), ao Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM), cujo encerramento foi divulgado e confirmado na segunda-feira, juntam-se a Escola Superior de Tecnologias E Artes de Lisboa, a Escola Superior Artística de Guimarães, o Instituto Superior de Novas Profissões, a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e o Conservatório Superior de Música de Gaia.

Segundo as informações divulgadas pelo MCTES, antes do resultado da avaliação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), que a 07 de julho determinou a não acreditação do Conservatório Superior de Música de Gaia, a instituição “já havia transmitido a intenção de descontinuar todos os ciclos de estudo”.

“O correspondente procedimento ainda não foi iniciado”, lê-se na mesma nota.

A Escola Superior Artística de Guimarães, o Instituto Superior de Novas Profissões, a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, apesar da ordem de encerramento compulsivo, vão funcionar, em alguns casos, mais dois anos letivos, para garantir que os alunos matriculados e com cursos iniciados possam concluir essas formações.

A Escola Superior Artística de Guimarães tem de encerrar até ao final do ano letivo de 2020-2021, sendo que o despacho de encerramento já foi publicado em Diário da República a 07 de novembro de 2018.

O Instituto Superior de Novas Profissões, do grupo Lusófona, que “informou ter condições para funcionar durante os próximos dois anos letivos, de modo a que os alunos possam concluir de modo tranquilo as suas formações nos prazos habituais”, tem o processo de encerramento compulsivo ainda em tramitação na Direção-Geral de Ensino Superior (DGES), pelo que ainda não seguiu para despacho do ministro da tutela, Manuel Heitor.

Outra instituição do grupo Lusófona, a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, tem o processo de encerramento a decorrer na DGES, mas informou igualmente poder funcionar nos próximos dois anos letivos para permitir a conclusão dos cursos aos alunos já matriculados.

A Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, que também perdeu a acreditação este ano, “comunicou a decisão de encerrar voluntariamente”, mas apenas está obrigada a fechar portas a 31 de dezembro de 2021, também para que se possam concluir os cursos iniciados.

Apesar de terem perdido a acreditação já este ano e estarem em processo de encerramento, com avaliações da A3ES que apontam falhas, por exemplo, ao seu corpo docente, há quatro instituições que vão diplomar estudantes.

No caso da Escola Superior Artística de Guimarães, por exemplo, a decisão do Conselho de Administração da A3ES aponta o “incumprimento do corpo docente no que respeita aos requisitos mencionados no ponto 1 c) do art. 49º do RJIES [Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior]”, aquele que determina as condições a que deve obedecer o corpo docente das escolas politécnicas e que define, por exemplo, que os especialistas devem ter uma atividade profissional na área em que foi atribuído o título.

No caso do Instituto Superior das Novas Profissões, a A3ES aponta que “há uma Incoerência entre a relação contratual dos docentes e a respetiva distribuição de serviço docente”, uma vez que “vários docentes a 100% apresentam cargas letivas incomportáveis” e “outros a 100% apresentam cargas letivas muito pequenas”.

Na Escola Superior de Educação Almeida Garrett, além da questão dos docentes falsos especialistas, a agência de avaliação e acreditação refere ainda a ausência de avaliação do corpo docente.

“Os docentes que estão integrados em centros de investigação, pertencem a áreas não relevantes para as formações lecionadas. Não existem condições para a melhoria das qualificações académicas do corpo docente, nem há evidência de apoio a atividades de investigação e participação em conferências internacionais”, acrescenta a decisão da A3ES.

“A IES tem em funcionamento apenas um ciclo de estudos (CE) de licenciatura, que neste momento não está acreditado […] Os três mestrados acreditados nunca admitiram estudantes. Não existem procedimentos que garantam os requisitos mínimos para acreditação de novos CE. Nos últimos anos a instituição de ensino superior (IES) viu cinco CE não serem acreditados, entre novas propostas e CE em funcionamento e, para além disso, foram descontinuados pela IES outros seis CE”, lê-se numa outra decisão da A3ES, relativa à Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

As decisões da A3ES de não acreditação de sete escolas superiores são resultado do processo de avaliação e acreditação institucional ao nível de todo o sistema de ensino superior que decorreu em 2017 e 2018.