O presidente da ASPP, Paulo Santos, disse à agência Lusa que o protesto vai decorrer em Lisboa, faltando ainda definir o local, e apelou à adesão de todos os polícias, tendo em conta a importância da ação.

“Muitos polícias que já atingiram limite de idade estipulado no estatuto profissional, 60 ou mais anos, estão impedidos de ir para pré-aposentação. Esse impedimento julgava-se que era por causa das exigências do estado de emergência e depois veio-se aperceber que estava em causa uma interpretação do Orçamento do Estado”, explicou Paulo Santos.

Segundo o estatuto profissional da PSP, há duas formas para os polícias passarem à pré-aposentação que passam pelo requisito de ter atingido os 55 anos de idade e 36 de serviço e o limite de idade, que são os 60 anos.

Para a ASPP, o Governo está a confundir o direito à pré-aposentação pelo limite de idade, com o previsto para os 55 anos de idade e 36 anos de serviço.

O presidente da ASPP considerou que o Governo está a fazer “uma interpretação errada e imoral” do Orçamento do Estado ao “confundir” política de admissões na PSP com saídas para a pré-aposentação a partir dos 60 anos.

Paulo Santos referiu que o limite de idade é o mecanismo que deve ser utilizado para desvincular o polícia à PSP e não estar dependente de novas admissões.

“Já é abusivo que haja uma política de admissões para esse efeito [55 anos de idade e 36 anos de serviço], mas mais grave do que isso é que em 2021 o Governo coloca essa prorrogativa também no que diz respeito ao limite de idade”, sustentou, considerando “um abuso e uma desconsideração” para com os polícias.

O presidente do maior sindicato da PSP lembrou que na GNR a passagem para a pré aposentação continua a ocorrer aos 55 anos de idade, questionando “os dois pesos e duas medidas que o Ministério da Administração Interna utiliza”, uma vez que a tutela é a mesma.

O protesto de 2 de junho tem como objetivo exigir que o Governo assine o despacho que permita aos polícias com mais de 60 passarem à pré-aposentação.