“É de lamentar que um Governo em gestão corrente adote uma medida altamente discriminatória e que, na prática, estabelece uma separação entre profissionais de primeira e de segunda”, critica o presidente do SE, Pedro Costa, aludindo à portaria que estabelece o regime de incentivos institucionais aos Centros de Responsabilidade Integrados com equipas dedicadas ao Serviço de Urgência, publicada na terça-feira em Diário da República e que entra hoje em vigor.

Para o presidente do SE, “é estranho que profissionais de saúde que estão em regime de dedicação exclusiva ao Serviço de Urgência (SU) não tenham direito a suplemento mensal e outros profissionais, que apenas prestam 18 horas semanais em SU, tenham direito, à cabeça, a um suplemento mensal de 500 euros”.

Pedro Costa recorda que os enfermeiros “estão no serviço de urgência 24 horas por dia, 365 dias por ano”, mas que, agora, e à luz deste diploma, “apenas têm direito ao incentivo por desempenho de equipa, o qual, mesmo assim, é calculado mediante o cumprimento de 11 indicadores”.

“Este Governo passou oito anos a procurar virar os profissionais de saúde uns contra os outros e, mesmo em fim de linha, não muda a política”, lamenta o presidente do SE.

Para Pedro Costa, de nada importa definir que uma equipa multiprofissional do Centro de Responsabilidade Integrada – Serviço de Urgência é constituída por médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde, se depois “na prática, apenas um grupo de profissionais é contemplado com suplementos remuneratórios”.

Lembra que, “diariamente, estas equipas funcionam de forma multidisciplinar, integrada e em constante cooperação”, mas admite que “será muito difícil manter, por exemplo, os enfermeiros motivados quando são alvo destas injustiças”.

“Será que o Ministério da Saúde está mesmo preocupado com o facto de quase mais 1.700 enfermeiros terem emigrado em 2023”, questiona o dirigente do Sindicato dos Enfermeiros.

Para apurar o índice de desempenho da equipa, a portaria estabelece um conjunto de 11 indicadores, que englobam dimensões de acesso, qualidade, eficiência e integração de cuidados.

“Infelizmente, em nenhum destes indicadores está contemplada a dedicação exclusiva dos enfermeiros ao serviço de urgência e, em particular, ao Centro de Responsabilidade Integrada”, lamenta Pedro Costa.