Segundo o CENA-STE, num comunicado hoje divulgado, “enquanto a Plural Entertainment e o Grupo Media Capital registam lucros […] os trabalhadores apertaram o cinto em dois meses de ‘lay-off’, [...] sob o argumento de significativa quebra de proveitos”.

“Um ‘lay-off’ que privou o Estado das contribuições para a segurança social dos trabalhadores em ‘lay-off’. O CENA-STE realizou denúncia à ACT, exigindo a fiscalização dos pressupostos do ‘lay-off’ da Plural”, refere o sindicato.

Segundo o CENA-STE, durante o período de ‘lay-off’ na Plural Entertainment “foram inúmeras as substituições dos trabalhadores em funções”.

“Enquanto o Estado financiava o ‘lay-off’, a empresa, com atividade em algumas produções, ao invés de levantar o ‘lay-off’ aos trabalhadores necessários, recorreu a prestadores de serviços para efetuar as funções dos que integram os quadros. Ocorrência tácita nos créditos/fichas técnicas das produções. Igualmente, o incumprimento da lei originou queixa à ACT”, afirma o sindicato.

A Plural Entertainment, numa mensagem enviada à agência Lusa, garante estar “a cumprir as determinações legais do regime de ‘lay-off’, regime esse a que a empresa da Media Capital aderiu, à semelhança de outras empresas do setor, na sequência da pandemia”.

A empresa acrescenta que o regime de ‘lay-off’ “terminará na Plural até ao final da semana em curso”.

O CENA-STE recorda que “já antes da situação pandémica cerca de sete trabalhadores sindicalizados estavam sem funções, em clara violação do dever de ocupação efetiva”.

“Agora que as produções de ficção estão a prosseguir, inclusive via um novo projeto, a situação agrava-se. Enquanto todos os trabalhadores estão a ser progressivamente chamados a retomar atividade verificou-se que seis dos mencionados foram chamados dia 01 [de junho, segunda-feira], mas irão permanecer indefinidamente afastados do exercício de funções, dois outros, também chamados dia 01, dividem agora entre eles uma jornada de trabalho de 10 horas. O sétimo permanece em ‘lay-off’, mas a empresa advoga agora que o término será a dia 05, quando o de todos os trabalhadores era no dia 04”, conta o sindicato.

O CENA-STE afirma tratar-se, “não só de uma flagrante perseguição aos trabalhadores sindicalizados, mas também clarividente violação da lei, no que respeita à ocupação efetiva”.

Além do ‘lay-off’, “também este caso foi alvo de queixa na ACT e sê-lo-á de novo, caso doravante os trabalhadores não retomem as suas funções nas produções em curso”.

O sindicato aguarda “resposta contundente da ACT relativamente às repetidas denúncias sobre a inoperacionalidade dos sistemas de controle de acessos dos trabalhadores, assim como afixação de mapas de trabalho, situação que, é por si, violação grosseira da lei e que assume contornos obscuros, pois permite sistemática violação de tempos de trabalho, pela ausência de registo”.

Em março do ano passado, foi formalizado e assinado um acordo entre a administração da Plural Entertainment e o CENA-STE “para a melhoria das condições de trabalho e salariais”, ainda em 2019, dos trabalhadores daquela empresa de criação de conteúdos televisivos.

O acordo entre os trabalhadores e a administração da empresa tinha sido alcançado no final de 2018.

O acordo, anunciou na altura o sindicato, prevê “a redução gradual do horário máximo de trabalho, devolvendo quase 500 horas por ano aos trabalhadores”, bem como “aumentos salariais escalonados beneficiando os trabalhadores com salários mais baixos”.

Além disso, estava previsto também que em 2019 as negociações continuariam “para que em 2020 e anos seguintes se continuem a recuperar direitos dos trabalhadores e se otimize a necessária reorganização da empresa com o objetivo de atingir as oito horas de trabalho diário”.

No acordo ficou também firmada a “garantia de que os trabalhadores 'freelancers' não serão prejudicados pela sua intervenção sindical”.

Os trabalhadores da Plural realizaram entre 03 e 10 de dezembro de 2018 uma greve parcial, em reivindicação por melhores condições de trabalho. Uma das reivindicações dos trabalhadores era “a redução do Período Normal de Trabalho”, que atingia as 11 horas de trabalho, “durante a maioria dos dias da semana, do mês e do ano”.

Em janeiro deste ano, os trabalhadores voltaram a realizar uma nova greve parcial, segundo Cena-STE, “consequência direta e inevitável do incumprimento do acordo firmado pela Plural Entertainment, empresa detida pela Media Capital, com o CENA-STE em 2019, por parte do primeiro”.

Nessa altura, a administração da empresa garantiu à Lusa que, “não só” cumpre o acordo “como entende ser premente encontrar uma solução organizativa satisfatória para todas as equipas, o que aliás tem vindo a fazer de forma continuada ao longo dos últimos anos, ouvindo e esclarecendo os seus colaboradores”.

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