“A trapalhada criada pelo Conselho de Administração da RTP em torno do teletrabalho atinge proporções novelescas e ainda estamos no prólogo”, começam por afirmar, em comunicado, as estruturas sindicais representativas de trabalhadores da RTP.

No documento, as estruturas sindicais recusam “qualquer prejuízo para os trabalhadores, estejam eles em trabalho presencial, ou remoto” e, por isso, decidiram “recorrer à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e aos meios legais competentes para a imposição da legalidade”.

Os sindicatos dizer ter conhecimento de “pressões exercidas pelo CA às diversas direções para obrigarem os trabalhadores a tomar uma decisão rápida, dado o desconhecimento da empresa sobre o número dos que vão regressar”.

A carta enviada pela administração refere, segundo os sindicatos, que os trabalhadores têm até dia 25 de fevereiro para manifestar a sua decisão sobre a vontade de permanecerem em teletrabalho.

“Não é justo que se apressem decisões quando muitos dos teletrabalhadores não sabem o que fazer perante a superficialidade e as omissões deste processo”, consideram as estruturas sindicais FE, FETESE, SICOMP, SINTTAV, SITESE, SITIC, SJ e SMAV.

Segundo afirmam, os trabalhadores “não sabem a que dias terão de ir à empresa, quem os estipula, qual vai ser verdadeiramente o seu vencimento, quem paga as deslocações ao serviço e se de facto a minuta enviada é a definitiva”.

“Tudo é vago e ferido de ilegalidade efetiva”, afirmam os sindicatos, defendendo que o subsídio de transporte não pode ser retirado nem substituído “por um abono para ressarcir os custos dos trabalhadores com o seu trabalho remoto para a empresa”.

As estruturas sindicais criticam ainda “o corte do valor do subsídio de refeição atribuído, por Acordo de Empresa, aos trabalhadores sem cantina, como é o caso das Delegações e do Centro Regional dos Açores”, considerando que a decisão do CA “em extorquir quase quatro euros diários aos trabalhadores em regime de teletrabalho é deveras desequilibrada e psicótica”.

“Os sindicatos não estão contra o teletrabalho. Estão, sim, contra o aproveitamento da empresa em tentar ganhar dinheiro à custa dos teletrabalhadores”, sublinham, acrescentando que tudo farão “para repor o cumprimento da lei”.

A questão do teletrabalho já levou os sindicatos da RTP a escreverem uma carta aos ministros das Finanças e do Trabalho, acusando a administração da empresa de estar a propor fazer “planeamento fiscal” com as despesas do teletrabalho.

Em causa, referem os sindicatos, está a denúncia pela empresa do contrato de prestação de teletrabalho e a minuta para um novo acordo onde se propõe que o subsídio de transporte pago aos trabalhadores seja substituído pela compensação de despesas incorridas em internet e energia pelos profissionais em regime remoto.

“A RTP pretende transformar, por acordo individual, parte do salário do trabalhador (pago há 17 anos consecutivos, mesmo a quem está em teletrabalho) num custo, isentando assim esse valor do pagamento de IRS e de contribuições para a Segurança Social”, refere a carta, datada de 14 de fevereiro, que seguiu também para os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Tesouro.

Tal acontece, referem, “porque o ‘Subsídio de Transporte’ é remuneração. Englobada, portanto, na declaração de rendimentos, contrariamente aos custos acrescidos com teletrabalho que não o são”.

Anteriormente, os sindicatos tinham já lamentado que a empresa estivesse a promover um “regime discriminatório” entre os profissionais em trabalho remoto e presencial, através da proposta de um novo acordo para o teletrabalho.

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