Essa é a principal recomendação que fazem 130 organizações de desenvolvimento, direitos humanos, fundações e outras, que ao longo de 2016 foram discutindo como aplicar em Portugal os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visam erradicar a pobreza, a fome e combater as alterações climáticas e a corrupção, entre outras metas.

O presidente da Plataforma das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, Pedro Krupenski, disse à agência Lusa que o que falhou com a agenda anterior foi “falta de vontade política”, que acabou por fazer com que os objetivos fossem abandonados, em determinados países e regiões, “assim que surgiram interesses desviantes, particularmente económicos”.

O advogado falava à margem de um seminário para apresentação das recomendações que se realiza hoje no auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, escolhido para “encorajar os deputados” a trabalharem para pôr na lei a Agenda 2030.

“Se não houver vontade política, tem que ser regulamentada com força de lei”, defendeu, indicando que deve partir do Governo fazer um plano nacional que seja aprovado na Assembleia da República e convertido “em lei ou decreto-lei”.

“Hoje está este Governo, mas para a próxima legislatura pode não estar, e estamos a falar de uma agenda a 15 anos”, apontou.

Relativamente ao que se estima que custaria cumprir as 169 metas para o desenvolvimento aprovados por 193 países membros das Nações Unidas, na ordem dos triliões de dólares, Krupenski considerou que “não devem levar ao desânimo” porque “esses recursos existem” mas estão distribuídos desigualmente.

“Porque é que continuamos a viver tão pacificamente perante a pobreza, uma forma tão atentatória da dignidade humana quanto a escravatura?”, questionou, defendendo que acabar com a pobreza e a fome é um passo para a civilização que tem que ser dado.

As organizações da sociedade civil portuguesa defendem que não é possível cumprir a agenda sem combater a corrupção e regular os paraísos fiscais e também a promoção do comércio justo para reequilibrar a cadeia de valor.

As recomendações hoje apresentadas vão ser incluídas num relatório sobre os temas da Agenda, como a pobreza, a proteção dos oceanos ou a igualdade género, que o Governo português vai apresentar à ONU no próximo mês de julho.