Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, José de Faria Costa, destacou a importância da Linha do Idoso, uma das três que integram o Núcleo da Criança, Idoso e da Pessoa com Deficiência, e que em 2016 foi a que recebeu o maior número de solicitações.

De acordo com dados do relatório anual de atividade do Provedor de Justiça relativo a 2016, as três linhas telefónicas especializadas receberam 4.026 chamadas, entre 541 para a Linha da Criança, 2.878 para a Linha do Cidadão Idoso e 607 para a Linha da Pessoa com Deficiência.

“A quantidade de telefonemas é fundamentalmente hoje e cada vez mais na Linha do Idoso porque nós, de um momento para outro, começamos a inverter a pirâmide e a nossa sociedade não está prepara para responder a questões tão simples, tão corriqueiras, como é aquela de tratar um idoso”, disse aos deputados o Provedor de Justiça.

“Enquanto nós, mal ou bem, somos capazes de ter um carinho imediato com uma criança, com um idoso as coisas são muito mais complicadas”, adiantou na comissão parlamentar, onde foi ouvido sobre o relatório anual 2016 e o funcionamento do Mecanismo de Prevenção da Tortura.

José de Faria Costa adiantou que um “idoso levanta problemas de ordem social” e “de segurança social que a criança não levanta”.

O Provedor de Justiça disse também que os idosos e as crianças têm um “peso, em termos financeiros, completamente diferente”, apesar de ambos merecerem os mesmos cuidados.

Como exemplo, referiu que “tratar de um doente com 70 ou 80 anos, e o que isso representa de peso para o Serviço Nacional de Saúde, é completamente diferente daquilo que representa o tratamento de uma pequena doença de um jovem ou de uma criança”.

Na comissão, o Provedor de Justiça manifestou também a sua “particular preocupação” com as prisões, destacando os relatórios que tem elaborado após as visitas que efetua aos estabelecimentos prisionais.

Para José de Faria Costa, estes relatórios feitos “em jeito de apreciação pessoal” mostram “o cuidado” para com os cidadãos que estão presos e os que estão em estabelecimentos psiquiátricos.

“É preciso não esquecer que há uma outra dimensão que eu tenho sublinhado e que sublinharei constantemente que é o problema da saúde mental, não só nos estabelecimentos prisionais, mas também nos centros educativos”, disse.

O Provedor de Justiça considerou a saúde mental nos jovens como “um problema absolutamente essencial que toda a comunidade e, de uma forma muito intensa, o próprio parlamento deve ter em consideração”.

O Provedor de Justiça recebeu mais de 28 mil queixas em 2016, que resultaram na abertura de 6.875 procedimentos, a maior parte das quais de pessoas singulares a reclamarem por assuntos relativos à segurança social, fiscalidade e emprego público.

De acordo com o relatório de atividade do Provedor de Justiça de 2016, José de Faria Costa recebeu um total de 38.183 solicitações, entre 28.333 queixas e outras comunicações, bem como 4.026 chamadas para as Linhas da Criança, do Cidadão Idoso e da Pessoa com Deficiência e 5.824 atendimentos presenciais e telefónicos.