Os arguidos respondem por denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 05 de fevereiro de 2015, por alegadas agressões a seis jovens da Cova da Moura na Esquadra de Alfragide, estando ainda acusados de tortura, outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, de sequestro agravado e falsificação de documento.

Na sessão de hoje, o procurador do Ministério Público (MP) Manuel das Dores pediu que as seis vítimas, as quais se constituíram assistentes no processo, e duas das testemunhas, fossem inquiridas na ausência dos arguidos na sala de audiências, com base no estatuto das vítimas de criminalidade violenta, consideradas especialmente vulneráveis.

Apesar da oposição dos advogados dos arguidos, Hélder Cristóvão e Isabel Gomes Silva, que contrapuseram com a presunção de inocência e o direito de os seus constituintes acompanharem as sessões de julgamento, o coletivo de juízes aceitou o requerimento do MP de forma a “evitar constrangimento e desconforto” das vítimas e das testemunhas durante os respetivos depoimentos.

A juíza presidente, Ester Pacheco, pediu então aos arguidos que abandonassem a sala e, de seguida, deu início à inquirição do jovem, que hoje disse ser artista musical de hip-hop, e que estará na origem dos factos descritos na acusação do MP.

Ouvido na qualidade de assistente, o músico contou que em 05 de fevereiro de 2015 se encontrava na Cova da Moura, na conversa com um primo, quando uma carrinha da PSP parou para revistar duas pessoas do bairro. Nessa sequência, relatou, um dos agentes dirigiu-se a si e perguntou: “Estás a rir-te de quê?”, ao que o jovem disse ter respondido: “Estou a rir-me da conversa, não de vocês”.

Ato contínuo, o ofendido afirmou que foi encostado à parede, agredido com o cassetete, partiram-lhe o nariz e perdeu os sentidos momentaneamente. De seguida, acrescentou, que foi “algemado e arrastado” por dois dos arguidos para a traseira da carrinha da polícia.

O jovem negou que tenha feito ou dito alguma coisa visando a polícia, sublinhando que não atirou nenhuma pedra contra a viatura policial e partido o vidro, nem viu ninguém a fazê-lo, contrariando a versão apresentada pelos arguidos em tribunal, de que assim que chegaram à Cova da Moura a viatura onde seguiam foi atingida com uma pedra.

A vítima salientou que continua sem perceber porque é que foi detido, agredido, algemado e levado para a esquadra de Alfragide.

No trajeto entre a Cova da Moura e a esquadra, o ofendido relatou que foi violentamente agredido por vários agentes com “socos e bastonadas” no corpo e na cabeça, e recebeu insultos racistas, enquanto permanecia de joelhos e de costas para os policias.

O músico contou que assim que chegou à esquadra de Alfragide foi colocado numa sala, onde voltou a ser agredido, desta vez, com pontapés no peito, enquanto ouvia expressões racistas. O jovem, que foi depois assistido no Hospital Amadora-Sintra, disse ao coletivo de juízes que apenas conseguiu identificar dois dos agressores, apesar de ter sido agredido por mais.

O ofendido assumiu que não viu as alegadas agressões cometidas no interior da esquadra, contra as restantes vítimas, que se deslocaram para aquele local por sua causa, e que acabaram também detidas.

A próxima sessão ficou agendada para as 13:45 de 10 de julho, com a inquirição de duas testemunhas.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.

Na acusação, o MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.

O processo, inicialmente, tinha 18 arguidos, mas a juíza de instrução criminal decidiu não levar a julgamento uma subcomissária – que requereu a abertura de instrução –, por não se encontrar na esquadra à data dos factos.